Cadáver adiado bem vivo.

Neste artigo, Vital Moreira insurge-se contra o facto de o distrito, que constitui uma divisão administrativa que a própria constituição manda abandonar, continuar a servir de referência à divisão do país em círculos eleitorais. Esquece-se, porém, de que a divisão distrital passou hoje em dia a servir de base ao novo mapa judiciário, uma vez que as novas comarcas passaram a corresponder aos antigos distritos, abandonando a sua ligação aos municípios. É por isso um pouco cedo para decretar a morte dos distritos. Eles continuam bem vivos.

Um triste balanço.

Esta reportagem de hoje no Público é arrasadora em termos de balanço da reforma da organização judiciária. Passado um ano, o que temos são tribunais ao abandono, secções de proximidade a realizar dois julgamentos por mês, e nem sequer se conseguiu uma coisa elementar que é explicar como foi possível fazer colapsar totalmente o sistema informático dos tribunais. Neste país a culpa morre sempre solteira, e hão-de sempre existir os iluminados do costume a proclamar que há que seguir em frente, mesmo depois de terem instalado o caos total à sua volta. Triste sina a do sector da justiça em Portugal.

Os absurdos de Bolonha.

Sempre fui contra a redução das licenciaturas, como foi imposto pelo modelo de Bolonha, uma vez que sempre considerei os 5 anos como o tempo lectivo adequado para uma licenciatura. Pelos vistos as próprias universidades estão a chegar à mesma conclusão, tanto assim que agora propõem que o aluno continuar a estudar 5 anos, mas antes para fazer duas licenciaturas. A próxima inovação devem ser os licenciados em tudologia, capazes de exercer todas as profissões e mais algumas. Não sei quem foi que disse que levar dois pelo preço de um só é bom negócio quando alguém precisa de dois elefantes e só tem dinheiro para comprar um.

O novo regulamento da CPAS.

Já recebi no meu escritório o aviso da CPAS sobre os novos escalões a que os advogados passam a estar sujeitos. Este novo regulamento é uma verdadeira brutalidade, não apenas pela total alteração das regras vigentes, sem consideração pelas legítimas expectativas criadas, como também pelo anúncio de uma subida colossal dos descontos nos próximos anos, que vão continuar a ser de crise para a advocacia. Duvido, por isso, que isto sirva sequer para assegurar a sustentabilidade da nossa Caixa de Previdência. Quando a tributação atinge estes níveis, o resultado costuma ser o contrário do pretendido.

Bater com a cabeça.

O Tribunal Constitucional não se impressionou com as recentes declarações da Ministra da Justiça de que bateria com a cabeça as vezes que fossem necessárias até aprovar a lei do enriquecimento ilícito, agora chamado injustificado. O que este acórdão vem dizer é que a Ministra da Justiça pode bater com a cabeça as vezes que quiser, que o Tribunal Constitucional continuará a declarar inconstitucional esta iniciativa. Que a Ministra da Justiça queira dar cabo da sua cabeça, é um problema dela. O que espanta é que os deputados da maioria na Assembleia da República também ponham a cabeça no cepo vezes seguidas para aprovar estes sucessivos disparates. Não estará na altura de começarem a pensar pela sua própria cabeça?