quinta-feira, 28 de agosto de 2008

A promulgação do diploma sobre o chip automóvel

Depois de um absurdo veto à nova lei do divórcio, vem agora o Presidente da República promulgar pacificamente um gravíssimo diploma do Governo, limitando-se a emitir uma declaração inconsequente sobre o mesmo. Alguém deveria esclarecer o Presidente da República sobre as verdadeiras prioridades em matéria de direitos dos cidadãos
Na verdade, nem o Big Brother de George Orwell teria inventado algo tão sinistro como a obrigação de colocação de chips em automóveis, instituindo uma vigilância electrónica geral sobre as deslocações dos cidadãos, o que viola grosseiramente o seu direito à privacidade. Perante isto, pouco falta para se legislar no sentido de colocar chips nas próprias pessoas. Não haverá ninguém que entre nós assegure aos cidadãos o "right to be left alone" teorizado por Warren e Brandeis nos EUA?

2 comentários:

Rui Figueiredo Vieira disse...

Deixo os meus parabéns ao Autor deste espaço. Um belo Blog de Direito, ao qual temos forçosamente de voltar pela sua qualidade de informação.

Frederico disse...

A lei aprovada nao obriga a colocação do chip, esta é voluntária. Torna-se assim em pouco mais que uma Via Verde. Outros paises usam o sistema sem qualquer problema (Canada na ETR407 por exemplo).