quarta-feira, 3 de dezembro de 2008

O estatuto dos Açores.

Outra questão que também me suscita a maior perplexidade é a insistência do PS na aprovação do desastrado estatuto dos Açores, travando uma guerra inútil com o Presidente da República, quando há coisas muito mais importantes que neste momento preocupam o país. Mas também não se compreende este apelo do PSD depois de ter votado a favor deste estatuto.
Vital Moreira tem razão quando chama a atenção para o facto de os dois maiores partidos parecerem reféns dos seus ramos regionais, aprovando de cruz (e de preferência silenciosamente) qualquer proposta que venha dos parlamentos regionais. Lembre-se que quem respondeu a Cavaco Silva foi Carlos César e este garantiu que o veto não impediria o estatuto de ser aprovado, mostrando que o PS nacional obedece neste ponto ao PS regional.
Neste sentido, bem se compreende que o Parlamento não se importe de abdicar das suas competências nesta matéria, nunca mais alterando o estatuto a não ser a pedido do Parlamento açoriano, e imponha ao Presidente que ouça a Assembleia Regional antes de a dissolver, o que nem sequer se prevê para a Assembleia da República. Mas para os deputados nacionais, esta subalternização do Parlamento nacional perante o Parlamento regional não tem importância absolutamente nenhuma. Não haverá ninguém que lhes explique que a unidade nacional e a dignidade dos órgãos de soberania têm a todo o custo que ser preservadas?

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