domingo, 8 de agosto de 2010

O Procurador-Geral da República e o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público

Já tinha aqui tido ocasião de salientar que a última coisa que o PGR deve fazer é entrar em polémica com os sindicatos dos profissionais sob a sua tutela. Infelizmente não é isso o que se tem verificado e nos últimos dias têm-se multiplicado os ataques do PGR ao SMMP, seguidos de respostas contundentes deste, numa autêntica troca de galhardetes, que em nada contribui para a confiança que os cidadãos devem ter na justiça. O próprio Ministro da Justiça já teve que vir a público, reconhecendo que se gerou uma crispação que importa resolver, mas reafirmando a sua "confiança institucional" no PGR, e esperando que ele lhe diga quais são os poderes que quer. Temos assim que o PGR em funções, depois de incompatibilizado com o SMMP, aparece a propor publicamente o reforço dos seus poderes, o que julgamos não ter paralelo em qualquer Estado de Direito.
Também me parecem graves os ataques que têm sido desencadeados contra o sindicalismo das magistraturas, a meu ver sem qualquer justificação. Os magistrados, embora sejam titulares de um órgão de soberania, têm um estatuto sócio-profissional de natureza laboral, pelo que é perfeitamente compreensível que criem sindicatos para defender esse estatuto. O peso político que os seus sindicatos eventualmente alcançam deriva exclusivamente da sua representatividade e não pode servir de pretexto para justificar o que corre mal num processo.
O que espanta é que nos processos com mais impacto na opinião pública não se consiga estabelecer uma sua resolução definitiva, sem criar polémicas. Com isto, os cidadãos vão perdendo a sua confiança na justiça, o que mina os fundamentos do Estado de Direito Democrático. Acho grave que o Presidente da República continue em silêncio sobre este assunto.

Um comentário:

joshua disse...

Verdadeiramente incompreensível o silêncio do PR. Abraço.