Quando se fizer a história do ensino universitário português na viragem do século não deixará de ser salientado o falhanço clamoroso do denominado processo de Bolonha. Efectivamente a decisão de reduzir a duração dos cursos universitários foi absolutamente irresponsável. Em primeiro lugar, prejudicou imenso o prestígio social do ensino universitário. Em segundo lugar, foi altamente prejudicial para os novos licenciados, que hoje se confrontam com muito mais dificuldades de acesso ao mercado de trabalho.
Era óbvio para qualquer pessoa, excepto talvez para os responsáveis governamentais, que, ao se decretar uma redução da duração dos cursos, o mercado de trabalho iria imediatamente fazer uma distinção entre antigas e novas licenciaturas. Essa distinção está efectivamente a ser feita, não apenas pelas diversas Ordens profissionais, mas também pelas próprias Universidades, que já admitem equiparar ao mestrado as licenciaturas pré-Bolonha. Daqui resulta em consequência que o pressuposto da igualdade entre as licenciaturas pré e pós-Bolonha, em que assentou a reforma do ensino universitário, se apresenta como totalmente falso, não convencendo hoje ninguém.
Com este processo prejudicou-se imenso a situação dos novos licenciados. Todos sabem que os recém-chegados ao mercado de trabalho estão em pior situação do que os que já lá se encontram, uma vez que a experiência profissional é algo muito valorizado nesse mercado. Sabendo o mercado que a sua formação universitária é ainda inferior, as dificuldades de inserção profissional serão muito incrementadas.
Por aqui se vê como o processo de Bolonha acabou por ser altamente prejudicial aos alunos a que foi aplicado. Infelizmente, no entanto, mais uma vez ninguém irá assumir a responsabilidade pelos efeitos desastrosos deste processo.
3 comentários:
O Snr. Professor Luis Meneses Leitão, "de quem tive o privilégio de receber aulas" sabe, como poucos, que o problema dos novos licenciados pelo Processo de Bolonha não decorre do Processo de Bolonha própriamente dito. Especificadamente, no curso de Direito ministrado pela UAL (Universidade Autónoma de Lisboa, os métodos de ensino decorrentes do Processo de Bolonha, são cumpridos (pelo menos no tempo que por lá cirandei).
No confronto com os colegas provenientes do curso de direito de 5 anos que por opção aderiram ao Processo de Bolonha, não vislumbrei diferenças qualitativas entre estes e os que desde início frequentavam o ensino pelo Processo de Bolonha.
Quer num, como noutro método de ensino, sempre haverá os que estudam e os que alegadamente o fazem.
O problema, segundo a minha opinião, e no respeito por outras diversas, prende-se com a natureza economicista que preside à selecção dos candidatos ao ensino superior. Quer dizer, o importante é que,mesmo sem qualificação, admitido o candidato, este passa a pagar propinas, e, o dinheiro deste, tem exactamente o mesmo valor do daquele que foi admitido com qualificação. Obvio se torna, que nestas circunstâncias, alguns destes candidatos a licenciados, só o deveriam ser através do decurso do tempo, ou seja, da usucapião.
Malfadadamente, alguns destes, "tanto os de três como os de cinco anos" acabam licenciados e farão parte daqueles que são a força da razão de Marinho Pinto.
Concluindo: o problema não está na licenciatura de três ou cinco anos, mas no critério de admissão à Faculdade e no rigor da feitura e classificação dos testes ao longo do curso.
Mas a exigência diminuiu na Faculdade de Direito de Lisboa?
Não nos podemos esquecer que o Processo de Bolonha visa, além de harmonizar o ensino superior europeu, formar aqueles que não pretendem ser professores universitários, advogados de elite de um grande escritório de advogados, directores jurídico de grandes multinacionais, administradores de grandes empresas ou, ainda, ministros da justiça. Não nos podemos esquecer que muitos licenciados ambicionam, não mais que, um emprego das 9h às 18h, sem grandes responsabilidades, sobrando mais tempo para a família, para o surf, para o lazer e turismo... Sendo certo que a formação é o principal activo das pessoas, não vejo como imperativo uma licenciatura de 5 anos para as funções que exigem menos responsabilidade. Os funcionários das conservatórias aplicam aprofundados conhecimentos jurídicos? E a advocacia a solo que verse sobre divórcios, testamentos, compra e venda de imóveis? E quem deseja, apenas, constituir uma rentável indústria de queijos? Pense-se nos eng. técnicos, bacharéis, que nunca se interessaram por concluírem a licenciatura por estarem satisfeitos com as funções que têm! As consequências de Bolonha serão a divisão dos licenciados de 3 anos, que desempenharão, por opção ou falta de alternativa, funções de menor responsabilidade e os licenciados de topo, com mestrados e outro tipo de formação contínua, nas funções de topo. E parece-me bem diferenciar o que não é igual.
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