Esta notícia de que o criador da flexisegurança, o antigo Primeiro-Ministro dinamarquês Poul Rasmussen, agora considera que o seu conceito falhou corresponde à descoberta do óbvio. Na verdade, como cultor do Direito do Trabalho, sempre achei estranhíssimo existirem tantos juristas da área a aderir entusiasticamente a este conceito, que para mim nunca passou de um chavão político. É manifesto que a flexibilidade e a segurança laborais não são conjugáveis, pelo que qualquer país tem sempre que optar por uma. Se optar pela flexibilidade aumenta a criação de emprego, mas não pode assegurar a ninguém a estabilidade laboral. Se optar pela segurança, desincentiva a criação de novos empregos, mas atribui empregos estáveis a quem os possui. Essa é uma opção política, que como todas as outras deve ser assumida nas diversas propostas eleitorais.
A solução dinamarquesa implicava conciliar altos níveis de protecção social no desemprego, juntamente com a flexibilização laboral. Só que poucos Estados conseguem pagar essa protecção social, pelo que a importação desse conceito acaba a prazo por se reconduzir a uma flexibilidade sem qualquer segurança. Mais vale chamar as coisas pelo nome, em lugar de esconder as propostas através da conjugação de expressões contraditórias entre si.
Um comentário:
A clareza do que expõe na análise que faz sobre a flexisegurança quase não deixa dúvidas sobre a impossibilidade de convivência entre os dois conceitos como um todo. No entanto, com o devido respeito, creio que essa convivência só não se materializa por culpa do absentismo laboral daqueles que vêem na hipótese de não trabalhando,vir a ganhar o mesmo que trabalhando, e, dos que, sem escrupulos, procederiam a despedimentos sem custos materiais esquecendo os custos sociais.
O Snr Rasmunssen esqueceu que o mundo não é perfeito por culpa dos homens.
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