quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

Portugal, democracia com falhas

Concordo integralmente com esta avaliação de que Portugal possui presentemente uma "democracia com falhas". Efectivamente, o regime democrático neste momento encontra-se a funcionar de forma muito deficiente. No Parlamento, os deputados aprovam acriticamente todas as medidas legislativas que lhes propõem, ao mesmo tempo que fazem declarações de voto a dizer que delas discordam, ou até que são inconstitucionais. O Presidente da República expressa publicamente a sua discordância dessas mesmas medidas legislativas, mas não as veta nem as sujeita à fiscalização preventiva da constitucionalidade, pedindo quando muito uma fiscalização sucessiva. Mas de qualquer forma o Tribunal Constitucional adoptou nesta época de crise financeira uma jurisprudência complacente, que deixa passar todas as medidas legislativas, por mais atentatórias dos direitos fundamentais que elas sejam. Não podemos, por isso, considerar que Portugal seja presentemente uma democracia plena.

2 comentários:

Anônimo disse...

É bem verdade, Sr. Professor. A democracia não se cumpre porque está mais do que minada por álibis e pela intolerável tecnocracia que tudo esmaga. Em eras de estagnação tão prolongadas como esta, cabe-nos fazer pela vida e acreditar que um dia surgirá uma governação com verdadeiro sentido de Estado e que não viva arreigada aos tais "interesses instalados" que esta finge combater. Feliz Natal para si e um grande abraço!

Luís Menezes Leitão disse...

Obrigado. Feliz Natal para si também.