quinta-feira, 24 de março de 2016

Um Parlamento inútil.

Há muito tempo que me parece que o Parlamento se está a tornar absolutamente inútil. Sendo constitucionalmente o órgão supremo do poder legislativo, transfere sistematicamente esse poder para o governo, praticamente só legislando quando o governo propõe. Nas outras vezes, limita-se a apresentar propostas de resolução para o que o governo estude algum assunto ou avalie determinada medida, que muito provavelmente o governo colocará no congelador dos assuntos em estudo. Agora, sobre um assunto tão importante como o impacto do novo regime da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, o Bloco de Esquerda limita-se mais uma vez a apresentar um Projecto de Resolução que "recomenda ao Governo uma avaliação rigorosa do impacto do novo regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores". Custaria muito aos senhores deputados fazer eles mesmos essa avaliação e redigir um projectozinho de lei? Afinal de contas, estão no Parlamento a fazer o quê?

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