sábado, 11 de março de 2017

A reforma das custas judiciais.

Infelizmente o que é tradicional na nossa justiça é que as propostas para a sua reforma acabem por cair em saco roto, ou deixem o sistema muito pior do que estava. É o que se vai passar agora com a reforma das custas judiciais. Depois de ter sido criado um consenso geral de que as custas judiciais atravessavam o limite do suportável, todos os partidos defenderam a sua redução. A Ministra da Justiça opôs-se e criou um grupo de trabalho sobre o assunto, a forma habitual de na administração pública nada se fazer. Mas o grupo de trabalho conseguiu apresentar uma proposta mirabolante, que é a de fixar custas em função do rendimento das pessoas. Com isso, não apenas vão transformar uma taxa num novo imposto sobre o rendimento, como também aposto que as custas vão subir em consequência desta brilhante iniciativa. Infelizmente é este o triste destino de todas as iniciativas na justiça portuguesa. 

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