terça-feira, 14 de fevereiro de 2017

Leis obsoletas.

Gosto imenso da atitude deste governo para estimular a criação de emprego. Não deve haver função de maior utilidade para o país que andar à procura nos Diários da República antigos de leis obsoletas para revogar. Assim se encherá o Diário da República com sucessivos diplomas a revogar outros diplomas, que há muito ninguém aplicava, criando para efeito uma burocracia altamente especializada nessas sucessivas revogações inúteis e que os contribuintes pagarão com muita alegria. Eu não quero deixar de contribuir para esse trabalho. Chamo a atenção para que a Lei da Boa Razão do Marquês de Pombal nunca foi expressamente revogada. Senhor Primeiro-Ministro: Revogue-a rapidamente, que o país anseia há muito para se ver livre de tão nefasto diploma.

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