terça-feira, 6 de fevereiro de 2018

Um empréstimo forçado gratuito.

Gosto imenso destas desculpas de mau pagador da Câmara de Lisboa para se furtar ao pagamento dos juros indemnizatórios pela cobrança indevida da taxa de protecção civil. Argumentam que é ilegal pagar juros, como se esse pagamento não estivesse previsto na lei, e dizem que "a culpa da inconstitucionalidade é do legislador", como se não tivesse sido o próprio Município de Lisboa a criar esta falsa taxa sem qualquer base legal. Aliás, ainda há meses garantiam com a mesma convicção de agora que a taxa era perfeitamente legal.
Da nossa parte tudo faremos para que a Câmara pague todos os juros até ao último cêntimo. De outra forma enriquecer-se-ia injustamente, impondo um empréstimo forçado gratuito aos lisboetas, acabando assim por beneficiar da sua infracção à lei e à constituição. E isso um Estado de Direito não pode permitir.

Nenhum comentário: