terça-feira, 16 de janeiro de 2018

A situação na Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores.

Sempre fui um defensor intransigente da Caixa de Previdência da nossa Ordem, produto do esforço contributivo de várias gerações de advogados e que deve ser defendida, especialmente porque foi a única que até agora resistiu às tentativas de integração no regime geral da Segurança Social, a que outras Caixas não escaparam. Dito isto, também me parece absurdo o regime estabelecido no seu último regulamento, mais uma triste herança deixada pelo consulado de Paula Teixeira da Cruz à frente do Ministério da Justiça. Não é aceitável a brutal subida de contribuições que esse regime impõe, e que grande parte dos advogados não conseguirá suportar. E os escalões contributivos não deveriam estar ligados ao salário mínimo, mas antes ao indexante de apoios sociais, evitando assim que sejam brutalmente elevados, de cada vez que esse salário mínimo sobe. A revisão do regulamento da Caixa já há muito que deveria ter ocorrido, estando a criar-se com isto uma situação de emergência na classe, que prejudica todos os advogados e a própria Caixa de Previdência.

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