Pode ver-se aqui a minha opinião sobre a iniciativa do Conselho Superior de Magistratura em apresentar propostas sobre a Justiça, à revelia dos órgãos de soberania competentes nesta matéria. Os juízes devem aplicar as leis da República e não elaborá-las.
quarta-feira, 19 de fevereiro de 2025
terça-feira, 18 de fevereiro de 2025
O desafio da habitação.
Pode ver-se aqui o debate em que participei na CNN Portugal sobre O Desafio da Habitação.
segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025
Francisco Pereira Coelho (1925-2025)
Manifesto o meu profundo pesar pelo falecimento do Professor Doutor Pereira Coelho, cuja obra influenciou de forma decisiva todo o Direito Civil Português. A comunidade jurídica nacional fica mais pobre com a sua partida.
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