O estado da justiça portuguesa.

Sobre o estado da justiça portuguesa, um dos mais acertados diagnósticos é este realizado por Miguel Reis no blogue A falência da justiça. Efectivamente, custa cada vez mais aos cultores do Direito assistir a sucessivas reformas do processo civil, que transformaram o Código num monumental absurdo, quebrando qualquer unidade com os outros países de língua portuguesa. Tive ocasião de fazer formação a advogados na Guiné-Bissau e foi com saudade que ensinei com base na versão original do Código, bastante melhor que após os sucessivos remendos que lhe foram fazendo. O actual regime dos recursos, com destaque para a extinção dos agravos, é dos maiores absurdos que alguma vez foram realizados neste país. E depois disto tudo, ainda virá aí mais uma reforma apressada, onde se até irão renumerar os artigos do Código. Quando é que acabará este martírio para quem tem que aplicar este Código nos tribunais?

Um artigo demolidor sobre a justiça portuguesa.

Este artigo de Jan Dalhuisen é absolutamente demolidor para a justiça portuguesa. Não concordo minimamente com as acusações que lança aos advogados portugueses, as quais são injustas. Mas é evidente que o artigo espelha um sentimento de desconfiança dos estrangeiros em relação ao sistema português que não podemos ignorar. O sentimento geral exterior sobre Portugal é que a justiça não funciona, que os processos levam anos para ser resolvidos, e que a ineficácia da justiça serve interesses que não há coragem para afrontar. Em consequência, os cidadãos estrangeiros encontram-se completamente desprotegidos se tiverem um problema legal em Portugal que os obrigue a recorrer a tribunal. Ou se muda a sério esta imagem ou é evidente que poucos serão aqueles que quererão investir em Portugal.