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sábado, 12 de abril de 2008

Os voos da CIA.


Começa a ser preocupante a questão do alegado envolvimento de Portugal nos voos da CIA para Guantanamo.
Surge agora o advogado de um dos presos a responsabilizar directamente Portugal nesta questão, conforme se refere aqui, não se coibindo de denunciar torturas infligidas ao seu constituinte.
Há mais de um ano que o Ministério Público anunciou estar a realizar um inquérito sobre este assunto. Para quando a publicação dos resultados desse inquérito? É o nome internacional de Portugal que está em causa.

quarta-feira, 19 de dezembro de 2007

Preocupemo-nos seriamente com a investigação criminal II


O mal estar de que se dá conta aqui constitui mais um factor de séria preocupação com a eficácia da nossa investigação criminal, demonstrando as dificuldade que o actual Procurador-Geral da República tem tido na gestão do Ministério Público.
Independentemente de eu achar que não se pode proceder à constituição ad hoc de equipas de magistrados sempre que algum caso provoca especial alarme social, é manifesto que também não se compreende que magistrados do Ministério Público não aceitem integrar uma equipa de investigação, apenas porque esta é chefiada por uma magistrada oriunda de Lisboa. A preocupação que deve suscitar este incremento da criminalidade no Porto não se compadece com a exposição pública de divergências entre os magistrados, ainda mais quando esta resulta de questões menores.