Depois de um mês de Agosto, em que praticamente não havia um dia em que não se falasse de um assalto a bancos, bombas de gasolina, lojas, ou mesmo simples turistas, por vezes com vítimas mortais, a onda de crimes não dá quaisquer sinais de abrandamento. Infelizmente, parece-me que a resposta do Governo a esta situação tem sido bastante infeliz.
Mal surgiu esta onda de crimes, suscitou-se logo a dúvida sobre se teria sido correcta a alteração ao Código de Processo Penal que restringiu as possibilidades de decretar a prisão preventiva. A reacção inicial do Ministério da Administração Interna (tendo sido o respectivo Ministro autor da reforma) pareceu inclinar-se nesse sentido, falando-se logo numa "clarificação" do Código, ao mesmo tempo que se responsabilizava os magistrados pela sua deficiente aplicação. Mas logo a seguir o Ministério da Justiça veio dizer que não haveria alteração alguma antes que um Observatório pudesse fazer a "monitorização" da aplicação da reforma. O Ministro da Administração Interna, percebendo que tinha metido a foice em seara alheia, tirou então um coelho da cartola, que foi propor uma alteração à lei das armas, esta sim da competência da Administração Interna, que permitisse a prisão preventiva em todos os crimes cometidos com armas. Parece que já não temos um Governo, mas antes uma Federação de Ministérios, em que cada um procura invadir o território vizinho, ao ponto de se chegar à originalidade de ir para uma lei das armas o regime da prisão preventiva. Isto é tão absurdo como colocar o crime de violência doméstica no livro do Código Civil relativo ao Direito da Família. Por outro lado, não se percebe qual o critério. Em que é que a arma utilizada no crime releva para efeitos dos pressupostos da prisão preventiva?
A isto acresceu uma exibição continuada de operações policiais em bairros problemáticos, apenas com fins mediáticos, a qual incomodou desnecessariamente muitas pessoas alheias a esta onda de criminalidade. Ao contrário do que se julga, este tipo de atitude em nada contribui para reforçar a autoridade do Estado, dando pelo contrário uma imagem de desnorte e fragilidade.
A criminalidade violenta só se reprime com um policiamento efectivo e continuado e com uma investigação criminal célere e eficaz. Era bom que todo o Governo se associasse neste objectivo.
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