quinta-feira, 10 de setembro de 2009

A Ordem dos Advogados e o estado da justiça.

Se houvesse algumas dúvidas sobre o estado em que está a nossa Justiça, o que se refere aqui seria elucidativo. Perante uma providência cautelar destinada a suspender a convocatória da assembleia geral da Ordem realizada pelo Conselho Superior, os tribunais só conseguem indeferi-la no próprio dia em que a assembleia geral se devia realizar. Com isto, todos os efeitos práticos da providência são atingidos, pelo que não admira que Marinho Pinto ameace com nova providência cautelar, caso o Conselho Superior insista no objectivo de ouvir os advogados sobre a alteração ao seu estatuto. Assim, de providência cautelar em providência cautelar se vai amordaçando a Ordem dos Advogados, que fica reduzida à figura de Marinho Pinto.
Outro índice elucidativo do estado da nossa Justiça são as reuniões magnas a quatro em período eleitoral, em que os representantes da Procuradoria-Geral da República, do Supremo Tribunal de Justiça e da Ordem dos Advogados fazem acordos com um Ministro da Justiça na véspera das eleições, pretendendo que daí surgirão grandes modificações "para o futuro". Não haverá um mínimo respeito pelas eleições de 27 de Setembro? Alguém achará efectivamente que um Ministro da Justiça cessante tem legitimidade democrática para celebrar compromissos destes a dias das eleições? De facto, muito mal se encontra a nossa justiça.

3 comentários:

Bruno Castro Pereira disse...

Como estudante de Direito (na FDL), depois de já ter uma formação noutra área, passados 10 da conclusão do primeiro curso, reencontro o Ensino Superior da seguinte forma: que, ao abrigo do Processo de Bolonha, Direito arrisca-se a formar alunos com graves lacunas, principalmente ao nível cultural (disciplinas semestrais; poucas aulas; programas dados à pressa e, não poucas vezes, à pressão...foi o que reencontrei). A Justiça de amanhã irá receber esta realidade. Para melhor? Não acredito. Porquê? Políticos, nomeadamente os da AR, que me parecem pouco estudiosos das matérias para as quais legislam (quase não há feedback da sociedade depois do input da lei - veja-se o caso do famoso SIADAP ou da mais recente lei sobre a dispensa de medicamentos em unidose: será que houve estudos por parte da comissão de Saúde da AR acerca do impacto social e económico desta medida? Se houve foi parcial; não a vejo praticada...) As pessoas tendem a afastar-se da política, porque já perceberam que os governos administram a coisa pública, não respeitando o programa com que foi a votos, mas em torno de um ciclo previamente definido. É o que leva o povo a pensar que "eles são todos iguais". O esquema é este: 1)o primeiro ano serve para transmitir ao País a realidade encontrada (claro que é sempre má. É o ano do governo coitadinho que terá de alterar algumas promessas); 2) o segundo, para tomar algumas medidas difíceis etiquetadas de corajosas com mais ou menos propaganda (que toda a gente tende a aceitar em face da realidade encontrada. É o ano do marketing político); 3) o terceiro ano é uma amálgama de greves e conflitos, entre diversas polémicas (é o ano da Oposição reagir, do jornalismo de investigação, das sondagens, das estatísticas, dos gráficos technicolor a mostrar que a crise não pára por culpa da situação económica internacional. Enfim, é o ano em que se fala em mudança de mentalidades, ou seja, em que não existem soluções para os problemas); 4) no quarto ano, surgem os arrependidos de algumas medidas, das leis e acordos feitos à pressa, do branqueamento das promessas feitas na campanha eleitoral - transformadas em cumprimento integral -, das inaugurações em catadupa. É o ano em que a abstenção irá concerteza aumentar...e em que a Justiça ficou na mesma, a definhar, em que os portugueses não confiam.

ernestino disse...

Subscrevo inteiramente as interrogativas contidas no final do "post", acrescentando que, essas reuniões ficarão sempre mancas de eficiência, já que lhes falta a presença dos representantes de facto (não políticos) daqueles que sofrem os efeitos e consequências dessa má justiça, ou seja, o Povo.

JB disse...

Também subscrevo inteiramente. A reunião dos quatro é inqualificável do ponto de vista democrático. Mas como em Portugal estas asneiras passam entre os pingos da chuva, não há remédio, não há esperança.

Na altura, tive pena que o autor do Lei e Ordem não tivesse sido eleito Bastonário. Como se provou mais tarde, foi uma enorme derrota para os advogados e, sobretudo, para a justiça que precisa desesperadamente de separar o trigo do joio e, em suma, de melhores intervenientes.