A situação no Ministério Público.

Não tenho memória de alguma vez no nosso regime democrático, o Ministério Público estar a atravessar uma situação tão complexa como a que vive presentemente. Infelizmente, no entanto, parece que o poder político entende alhear-se completamente da situação, o que contribui ainda mais para o descrédito das nossas instituições, o que é especialmente sério numa época de crise como a que atravessamos.

Um Ministério Público autónomo e prestigiado é essencial para que os cidadãos possam confiar no sistema de justiça, e sem a confiança dos cidadãos na justiça são os próprios fundamentos do Estado Democrático que são postos em causa. Os responsáveis pelo Ministério Público têm por isso o dever de nada fazer que possa acarretar qualquer prejuízo para a imagem da instituição de que fazem parte, que é a garantia do funcionamento do Estado de Direito.

Não se compreende por isso que um Procurador-Geral da República procure manter o seu Vice em funções após o limite de idade, e quando não consegue que a Assembleia da República o consinta, sejam proferidas rectificações relativas à autoria de despachos, segundo é noticiado aqui e pode ser confrontado aqui. Mas ainda menos se compreende que o Procurador-Geral da República resolva justificar como devido ao "cansaço" os pedidos de saída de magistrados do DCIAP acabando por ser desmentido pelos próprios.

Diz o PGR que existe "uma campanha para desestabilizar o DCIAP". Não parece, no entanto, que a desestabilização — que não é apenas do DCIAP mas de todo o Ministério Público — resulte de qualquer campanha externa. São os próprios responsáveis do Ministério Público que estão a contribuir para descredibilizar a instituição a que pertencem. E deve-se dizer, em abono da verdade, que o contributo mais sério tem sido dado pelas sucessivas declarações públicas do próprio PGR.