O discurso da Ministra da Justiça.

Deve ficar nos anais da história da Justiça em Portugal este extraordinário discurso da Senhora Ministra da Justiça. Gostei especialmente da parte em que ela diz: "A taxa de resolução nas ações executivas cíveis é superior a 190%; a duração média dos processos de falências, insolvências e recuperação de empresas no âmbito do PER (Processo Especial de Revitalização) é de dois meses e é possível aferir que 42,9% destes processos terminam por acordo. São decorrências das reformas efectuadas". Quer dizer que neste momento, graças às miraculosas reformas efectuadas, o sistema conseguiu o extraordinário prodígio de resolver quase o dobro das acções executivas que tem. Quanto ao processo especial de revitalização, dois meses é mesmo o prazo previsto no art. 17º-D, nº5, do CIRE para a conclusão das negociações com os credores, sendo que depois segue-se o processo de insolvência, se não houver acordo. Dos números indicados pela Senhora Ministra resulta assim que em 57% dos casos o processo de revitalização foi completamente inútil, só servindo para atrasar o processo de insolvência. Já agora, porque é que a Senhora Ministra não diz quanto tempo dura em média um processo de insolvência? E quanto tempo dura em média um procedimento especial de despejo, depois do absurdo Balcão Nacional de Arrendamento? E quanto tempo dura em média uma acção cível, especialmente depois da disparatada reforma do processo civil? E já agora um processo-crime?

Nada disso interessa, claro. Porque a Senhora Ministra está mais interessada em combater os polvos, os ratos e os alegados especialistas (por esta ordem, que não por outra): "Os polvos multiplicam-se na globalização desregulada, mas nós estaremos cá. No fundo, os ratos aliam-se, reconhecem-se, invadem. Também alegados especialistas vivem do desconhecimento do sistema, procuram ignorar o que foi e é feito, todos os dias por tantos, mas vivem disso". Contra os polvos, os ratos e os alegados especialistas cá teremos naturalmente a heróica Senhora Ministra, que nunca esmorecerá no seu combate. Quanto aos operadores judiciários, lá terão que a seguir à força, uma vez que "os profetas do imobilismo falharam". Há, pois, que seguir os verdadeiros profetas, aqueles que acreditam nos gloriosos amanhãs que cantam e que por isso mesmo cantam loas às maravilhosas reformas. Que ninguém se atreva, pois, a dizer que essas maravilhosas reformas se limitaram a reduzir o processo civil a um vácuo normativo, e que não deixarão pedra sobre pedra de uma organização judiciária que levou séculos a construir. Como diria Pangloss, no Candide, "tout va pour le mieux dans le meilleur des mondes possibles".