Felicidades!

Desejo as maiores felicidades no exercício do cargo aos novos titulares dos órgãos da Ordem dos Advogados que hoje tomam posse. Face à atitude sistemática do actual Governo de desconsideração pela nossa Ordem, de que o mais recente exemplo é o que aqui se refere, não me parece que venham a ter um mandato fácil.

A regulamentação da lei do acesso ao Direito

Um dos temas mais discutidos na recente eleição para a Ordem dos Advogados foi precisamente o do acesso ao direito, não apenas pelo facto dos escandalosos atrasos que se verificaram nos pagamentos e que afectaram inúmeros dos nossos colegas, mas também em virtude de ser previsível que a futura regulamentação viesse a trazer péssimas notícias para os advogados.

Tive ocasião de alertar para essa situação várias vezes durante a campanha.

Verifica-se agora que os meus receios se confirmaram integralmente, pois na véspera de Natal o Secretário de Estado da Justiça decidiu dar uma prendinha aos advogados, assinando a Portaria nº 10/2008, que regulamenta a Lei n.º 34/2004, de 29 de Julho, na redacção dada pela Lei n.º 47/2007, de 28 de Agosto. Essa Portaria vem, como se previa, funcionalizar os advogados através do sistema dos lotes de processos e remunera pessimamente os seus serviços, chegando ao ponto de qualificar a sua remuneração como "compensação", que até deve incluir as despesas por eles suportadas (art. 25º, nº8, da Portaria).

Pior era impossível...

Neste âmbito, justifica-se plenamente o comunicado crítico do Conselho Geral da Ordem dos Advogados, a que se faz referência aqui. Esse comunicado entra no entanto em contradição com o idílio que a Ordem tem vivido com o Governo neste mandato que agora cessa, quando se teriam justificado em temas como as férias judiciais ou a retirada das receitas da procuradoria tomadas de posição bastante mais críticas. Na verdade, o actual Governo tem sido pródigo em medidas contra os advogados, de que esta é apenas mais uma. Espero por isso que os novos órgãos da Ordem não deixem de dar voz à justa indignação da classe perante estas medidas.

O cancelamento do Lisboa-Dakar

É dificilmente compreensível o cancelamento do Lisboa-Dakar pelas razões que se referem aqui .

Efectivamente, desde o 11 de Setembro que se sabe que qualquer evento desportivo importante é um alvo potencial para atentados terroristas e esse factor tem que ser ponderado aquando da organização do mesmo, tomando as necessárias medidas de segurança. Não tem por isso justificação que a organização cancele um evento com esta importância na véspera do mesmo, causando enormes prejuízos a pessoas e entidades que fizeram investimentos contando com a sua realização. Mas ainda menos compreensível é o facto de o Governo e a Câmara de Lisboa se mostrarem solidários com esta decisão.

Não haverá ninguém que se preocupe antes com os danos que a mesma causou?

As primárias no Iowa

O recente resultado das primárias americanas no Iowa, com as vitórias folgadas de Barack Obama e Mike Huckabee, ameaça baralhar as previsões relativamente às presidenciais norte-americanas.
Em relação aos democratas, tudo parece encaminhar-se para que Barack Obama seja efectivamente o nomeado. Apesar da impressionante máquina partidária que a apoia, Hillary Clinton tem muitos anticorpos entre os eleitores e a sua candidatura será sempre vista como um regresso do casal Clinton à Casa Branca. Já em relação a John Edwards , o facto de ter concorrido nas últimas presidenciais como vice de John Kerry torna pouco credível que tenha hipóteses de ser nomeado em 2008.

Em relação aos republicanos, Mike Huckabee , antigo Governador do Arkansas, já há algum tempo que se vinha posicionando nas sondagens como um sério candidato à nomeação republicana, em detrimento de candidatos mais conhecidos, como Rudy Giuliani ou John McCain.
Terá, porém, que se aguardar pelos resultados do New Hampshire para se verificar se o factor religioso que o beneficiou no Iowa é ou não um fenómeno esporádico. Já o antigo governador do Massachussets, Mitt Romney, de religião mormon, teve um revés no Iowa, que, se for repetido no New Hampshire, estado que dificilmente votará por Huckabee, poderá ainda permitir uma recuperação de John McCain.
Em resumo, tudo se encaminha para uma grande renovação na política norte-americana. Aguardemos pelo resultado do New Hampshire para ver.

A mensagem de ano novo do Presidente da República

Conforme escrevi no post anterior, era previsível que a mensagem de ano novo do Presidente da República fosse bastante mais realista sobre a situação económica do que a mensagem de Natal do Primeiro-Ministro. O que já não se esperaria era que Cavaco Silva aproveitasse para se demarcar do Governo nos termos em que o fez, pondo fim definitivamente ao estado de graça de que até agora tem gozado Sócrates. É agora previsível que o Presidente, espreitando a reeleição, queira ir sucessivamente cavalgando o descontentamento que começa a grassar em largos sectores da população. Daí o diagnóstico crítico sobre o desemprego, a saúde, a educação e especialmente sobre a justiça.

É precisamente sobre a justiça que os comentários do Presidente são interessantes. Depois de ter defendido o pacto da justiça e ter promulgado sem qualquer objecção as leis que dele resultaram, vem agora referir que apesar de "no ano que terminou [terem sido] aprovadas importantes reformas legislativas, fruto de um entendimento político na Assembleia da República, bem como algumas medidas de modernização dos serviços de justiça (...) os cidadãos e as empresas ainda não sentiram melhorias significativas na resposta do sistema judicial e continuam, legitimamente, a reclamar uma administração da justiça mais eficiente e mais célere". Ora, um dos grandes problemas no sistema da justiça reside precisamente na insistência em fazer reformas injustificadas que só têm contribuído para piorar o sistema, como as que têm vindo a resultar do pacto para a justiça. Até agora, no entanto, toda a classe política tem defendido unanimemente a continuação neste percurso. Será que o Presidente iniciou com esta mensagem uma tentativa de quebrar o consenso vazio que se tem verificado nesta matéria?