Tintin e Astérix II

A propósito do que aqui escrevi, veja-se a carta aberta de Sylvie Uderzo, filha de Albert Uderzo, contestando a decisão do pai, em defesa do seu "irmão de papel".

Respeitem-se as decisões dos tribunais.

Acho absolutamente inaceitável que um Colégio da Ordem dos Médicos se permita emitir um parecer a contestar uma decisão judicial, pretendendo dar razão à opinião de alguns médicos, contra a opinião de outra que o tribunal decidiu seguir.

Nos termos da Constituição, as decisões dos tribunais são obrigatórias e prevalecem sobre as de quaisquer outras entidades, públicas e privadas. Por outro lado, qualquer parecer de peritos é sempre sujeito à livre apreciação do juiz, única entidade a quem cabe decidir os casos que lhe são submetidos. O juiz não está assim vinculado por qualquer parecer que seja emitido no processo, devendo unicamente obediência à lei. E muito menos está vinculado por pareceres da Ordem dos Médicos, ainda mais emitidos depois de a sua decisão ter sido proferida.

Acho particularmente revoltante que se monte um vendaval mediático contra uma decisão judicial que, a ser contestada, deve sê-lo por via de recurso. Em casos que envolvem crianças, esta mediatização do processo é especialmente gravosa para as mesmas. Por esse motivo, acho que andou muito mal o Colégio da Ordem dos Médicos ao tomar posição pública em torno deste delicadíssimo assunto.

Aditamento: Registo com agrado que a Direcção da Ordem dos Médicos se demarcou deste absurdo parecer do seu Colégio, dizendo que só vinculava individualmente os seus autores. Exige-se agora à Ordem dos Médicos que exerça as suas competências legais perante uma actuação com esta gravidade.

O inquérito parlamentar ao BPN II

Já tinha tido ocasião de escrever aqui que este inquérito parlamentar ao BPN é um exemplo da péssima utilização feita pelo Parlamento deste instrumento de fiscalização política. Infelizmente, parece que todos os meus receios se confirmaram. A Comissão Parlamentar de Inquérito começa por chamar o principal arguido deste processo, quando era óbvio que o mesmo iria permanecer em silêncio, como é seu legítimo direito constitucional. Ora, foi penosa para a imagem dos deputados haver uma reunião da Comissão que produz esse resultado público.

Agora a Comissão chamou Miguel Cadilhe, que obviamente tinha algo a dizer sobre o assunto, mas o que resultou das suas declarações foi a contestação à decisão de nacionalização do Banco, a qual ninguém questionou, e que não me parece que fosse objecto do inquérito parlamentar.

A Comissão Parlamentar de Inquérito deveria ter um mandato muito preciso e limitar-se a averiguar a questão do funcionamento da supervisão bancária. Tudo o resto, ou é matéria do foro judicial, ou corresponde a uma decisão política já tomada. Com esta actuação, as Comissões Parlamentares descredibilizam-se continuamente, o que é péssimo para a imagem do próprio Parlamento.

As declarações do Cardeal-Patriarca.

Tem toda a razão a Comunidade Islâmica de Lisboa em se sentir magoada com as declarações do Cardeal-Patriarca. É absolutamente inaceitável que em pleno século XXI, num País laico como Portugal, um alto responsável da Igreja Católica se permita desaconselhar os casamentos inter-religiosos. Tal não ajuda nada ao diálogo ecuménico, que tem sido prática da Igreja Católica desde há longos anos. Faço votos de que o Cardeal-Patriarca ainda venha corrigir estas suas infelizes declarações, que já tiveram repercussão internacional.

A subida do preço dos combustíveis.

Tem toda a razão a Anarec neste protesto. É espantoso que o preço dos combustíveis dê imediatamente um salto quando sobe o preço do petróleo e leve imenso tempo a baixar outra vez, quando o mesmo desce. E ainda mais curioso é o facto de todas as empresas do sector subirem os preços no mesmo dia. Já a nossa Autoridade da Concorrência vive na paz dos anjos, nada a perturbando, nem sequer ameaças de investigação por parte da Comissão Europeia. Na verdade, a regulação em Portugal deixa muito a desejar.