sexta-feira, 25 de março de 2011

Letra morta.

Segundo o Sol de hoje Jorge Miranda terá contado, aquando da recepção do prémio Universidade de Lisboa que, antes do 25 de Abril, Raul Ventura, Professor de Direito Romano, lhe teria dito: "Somos ambos especialistas em Direito não aplicado, eu com o Direito Romano, e você com o Direito Constitucional...". Isto para referir que, na vigência da Constituição de 1933, o Direito Constitucional tinha tanta aplicação como o Direito da Roma Antiga. O problema é que a Constituição de 1976 teve precisamente o mesmo destino. Hoje em dia, para os órgãos encarregados de aplicar a Constituição, trata-se de um texto tão morto como o da Lei das XII Tábuas.

Um comentário:

João Almeida disse...

E ninguém fala da situação vergonhosa que se vive no actual curso de estágio da ordem dos advogados? os seis exames em apenas três dias e a nova deliberação do conselho geral da ordem dos advogados a estabelecer molumentos e afins no valor de 1350€, com efeitos retroactivos? Isto deliberado depois de apregoar na sua candidatura a bastonário que se orgulhava por ter diminuído os custos de acesso à profissão. Independentemente de não quererem estagiários isso chama-se roubar quem apenas quer aceder a uma profissão para a qual andou e ainda anda a estudar... Termos constituição ou não termos é o mesmo, ninguém a respeita, a começar pelo bastonário da ordem dos advogados que é um hipócrita, esquecendo-se que para chegar onde chegou teve de começar por baixo, pelo estágio. Mas agora está instalado e pouco lhe importa se existem licenciados em direito no desemprego. Não percebe que é a cortar o mal pela raiz que se chega à solução, através da instituição de numerus clausus e de médias de acesso ao ensino superiores às existentes nas faculdades de direito do país, passando também pelo encerramento de diversas faculdades privadas onde aí sim, se sai mal preparado. Infelizmente sou obrigado a concordar com o meu patrono quando diz :" Para que queremos a constituição se ninguém a respeita? queime-se esta porcaria, queimem-se os livros de direito"