Estas declarações da Ministra da Justiça de que o seu Ministério só pagará aos advogados oficiosos quando receber reforço orçamental correspondem à forma paradigmática de o Estado tratar as pessoas. A estas exige que lhe paguem sob pena de coimas, elevados juros de mora, etc. Aos seus credores paga apenas quando encontrar disponibilidade orçamental. Uma das razões por que a nossa economia está arrasada resulta precisamente deste comportamento do Estado como devedor.
2 comentários:
Numa (sempre breve)pausa na rotina do escritório - qual hora do lanche - e no decurso da visita (obrigatória) ao presente site, não pude deixar de notar (ossos do ofício...) que a comunicação da Sr.ª Ministra foi proferida, e cito, "à margem de um seminário sobre insolvências (...)".
Que ironia!
Na minha prática como advogado (exclusivamente como profissional liberal) integro o IAD prestando apoio judiciário nos diversos ramos no direito. Nesse âmbito, nos últimos meses, tem sido aflitiva a percentagem de insolvências (essencialmente de pessoas singulares)nas nomeações efectuadas, sendo que estas se efectuam agora a um ritmo nunca visto.
Por isso, e atento o facto de não receber qualquer pagamento desde dois anos a esta parte, o signatário lá vai financiando o Estado, pondo à sua disposição trabalho, escritório, telefone, deslocações, etc. etc. etc., incapaz de - permitam-me a expressão - deixar na mão todas aquelas pessoas carenciadas a quem a insolvência vai ser o único paliativo possível da dramática situação em que vivem.
Por este andar, para lá caminham todos os Colegas que persistem na prestação de um serviço indispensável à realizaçao da justiçae pelo qual não são remunerados.
Vem a agora a citada governante (ver entrevista)falar da dignidade da profissão...
Apetece mesmo citar o velho brocado latino "dignus est operarius mercede sua".
João Guimarães Neto
Advogado
Lisboa
Tem toda a razão.
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