quarta-feira, 14 de setembro de 2011

As dívidas do Estado aos advogados oficiosos.

Estas declarações da Ministra da Justiça de que o seu Ministério só pagará aos advogados oficiosos quando receber reforço orçamental correspondem à forma paradigmática de o Estado tratar as pessoas. A estas exige que lhe paguem sob pena de coimas, elevados juros de mora, etc. Aos seus credores paga apenas quando encontrar disponibilidade orçamental. Uma das razões por que a nossa economia está arrasada resulta precisamente deste comportamento do Estado como devedor.

2 comentários:

Anônimo disse...

Numa (sempre breve)pausa na rotina do escritório - qual hora do lanche - e no decurso da visita (obrigatória) ao presente site, não pude deixar de notar (ossos do ofício...) que a comunicação da Sr.ª Ministra foi proferida, e cito, "à margem de um seminário sobre insolvências (...)".

Que ironia!

Na minha prática como advogado (exclusivamente como profissional liberal) integro o IAD prestando apoio judiciário nos diversos ramos no direito. Nesse âmbito, nos últimos meses, tem sido aflitiva a percentagem de insolvências (essencialmente de pessoas singulares)nas nomeações efectuadas, sendo que estas se efectuam agora a um ritmo nunca visto.

Por isso, e atento o facto de não receber qualquer pagamento desde dois anos a esta parte, o signatário lá vai financiando o Estado, pondo à sua disposição trabalho, escritório, telefone, deslocações, etc. etc. etc., incapaz de - permitam-me a expressão - deixar na mão todas aquelas pessoas carenciadas a quem a insolvência vai ser o único paliativo possível da dramática situação em que vivem.

Por este andar, para lá caminham todos os Colegas que persistem na prestação de um serviço indispensável à realizaçao da justiçae pelo qual não são remunerados.

Vem a agora a citada governante (ver entrevista)falar da dignidade da profissão...

Apetece mesmo citar o velho brocado latino "dignus est operarius mercede sua".

João Guimarães Neto
Advogado
Lisboa

Luís Menezes Leitão disse...

Tem toda a razão.