Esta notícia demonstra bem o absurdo que é o nosso Tribunal Constitucional. Parece que tanto o PS como o PSD estão preocupados com a possibilidade de o Orçamento para 2012 não passar no Tribunal Constitucional e vão por isso apressar-se a designar novos juízes em ordem a assegurar que ele efectivamente passa. Deve ser caso único no mundo haver um tribunal constitucional encarregado de fiscalizar uma lei do parlamento em que o fiscalizado decide aumentar o número de fiscais em ordem a assegurar que a lei é declarada conforme à Constituição. Com isto o Direito Constitucional que se ensina nos manuais pode ser reduzido a uma simples contagem de juízes. Será que ninguém se dá conta do descrédito que isto representa para o regime?
Nenhum comentário:
Postar um comentário