Mais uma vez se repete esta polémica com os exames de acesso à Ordem e com as habituações declarações incendiárias do Bastonário contra as Universidades, com as quais a Ordem deveria pelo contrário deveria procurar trabalhar em conjunto para resolver o problema criado pela Declaração de Bolonha.
O Bastonário erra clamorosamente quando fala do ensino do Direito e da declaração de Bolonha. As Faculdades de Direito nunca quiseram a Declaração de Bolonha que lhes foi imposta pelo Estado e que só tem vindo a causar problemas. Tomara às Faculdades de Direito que a licenciatura voltasse a ter cinco anos, em que haveria muito mais tempo lectivo e os alunos saíam melhor preparados.
Quanto ao exame que foi feito, pelos enunciados que vi, achei-o bastante mais difícil do que os realizados pelo Conselho Distrital de Lisboa, de que fui Vice-Presidente no tempo do Bastonário Rogério Alves. Como naquele tempo os alunos tinham cinco anos de formação e hoje têm quatro ou três anos, é natural que os resultados fiquem agora muito abaixo do que seria normal. A isto acresce que aparecem provas relativas a conteúdos académicos que muitos alunos nunca tiveram na licenciatura e que naturalmente não é no estágio que irão aprender. Tudo isto pode por isso funcionar como entrave ao acesso à profissão.
O que o Bastonário deveria fazer, em vez destes exames e das habituais declarações bombásticas subsequentes, era batalhar para que a Ordem volte a ter cinco anos de formação jurídica como condição de ingresso. Sendo a profissão de advogado tão importante como a de juiz, não se compreende que para entrar no CEJ se exija mestrado e que para a entrada na Ordem dos Advogados seja suficiente o primeiro ciclo de Bolonha.
3 comentários:
Sr. Professor, é uma pena que o Sr. Bastonário, demasiado palavroso, perca tempo e compre tantas guerras a criticar as universidades por "venderem" licenciaturas quando o que devia fazer era preocupar-se em defender quem trabalha arduamente para aceder à profissão de advogado e lutar pela exigência técnica antes, durante e depois do estágio. Creio que armadilhar o acesso à profissão é a maneira mais fácil de não resolver problema algum.
caro sr. professor,
acabei de descobrir o seu blog e consegui desde logo perceber que vou gostar de o ir visitando para ler ou comentar algumas questões levantadas.
por outro lado, embora também já tenha ficado curioso com outros textos, o seu comentário aos resultados de agregação à Ordem dos Advogados chamou-me à atenção, porque sou um dos estagíários que fez os exames.
sobre tudo isto já muito se disse e quer-me parecer que só quem não conhecer o que realmente se tem passado poderá concordar com o sr. bastonário. deixe-me apenas mencionar dois ou três pontos que merecem reflexão:
- nem todos os estagiários que fizeram os exames eram alunos de direito pós-bolonha (eu mesmo fiz a licenciatura antiga, com 5 anos);
- os estagiários que fizeram estes exames já haviam antes realizado com sucesso os exames para acesso à segunda fase do estágio, para o que receberam formação prática prestada pela O.A.; no entanto, ninguém questiona (publicamente) a qualidade dessa formação; como também ninguém questiona os montantes que os estagiários têm de pagar com inscrições, formação, exames, etc.
- quanto a alguns dos conteúdos dos exames (nomeadamente do exame de prática processual penal, que foi o que causou mais polémica), mais do que não serem abordados durante a licenciatura (e atrevou-me a fazer a esta generalização com alguma convicção no que escrevo), não são abordados durante a formação da O.A., duvido que sejam trabalhados pelos advogados estagiários durante o estágio (tendo em conta a sua especificidade e a responsabilidade implicada) e aposto que raramente serão trabalhados pela generalidade dos advogados durante a sua carreira, salvo raras e ocasionais excepções.
enfim, toda a gente com dois dedos de testa percebe o que está a acontecer. mas se há que limitar o número de advogados a exercer em Portugal, tenho muitas dúvidas também não me parece que seja a O.A. quem tem legitimidade para o fazer.
bom, fica a reflexão (ou o desabafo).
abraço
Um comentário que permite concordar consigo, Professor.
Contudo, há um erro aqui - e talvez do próprio Bastonário - porque nenhum dos alunos que fizeram estes Exames de Agregação já teriam sido integrados no processo de Bolonha.
Ou seja, as críticas do BOA têm em vista, se for levado a sério, o ensino universitário pré-Bolonha...
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