As confusões criadas pelo processo de escolha dos juízes para o Tribunal Constitucional tornaram absolutamente evidente que o mesmo deveria ser extinto e a fiscalização da constitucionalidade passar para o Supremo Tribunal de Justiça. O mesmo deveria acontecer também com o Supremo Tribunal Administrativo. Neste quadro de redução das despesas do Estado não há qualquer razão para a existência de três Supremos Tribunais em Portugal. Um chega perfeitamente, devendo ser naturalmente o Supremo Tribunal de Justiça.
Os defensores do Tribunal Constitucional encetaram, porém, uma campanha destinada a salvar esse tribunal, absolutamente desnecessário e até pernicioso a uma efectiva defesa da Constituição. No quadro dessa campanha, nada melhor que organizar um debate como este em que só participam os defensores do Tribunal Constitucional. Está demonstrado o entendimento que os organizadores têm do pluralismo de opiniões e do confronto de posições. Mas, na verdade, apenas com debates organizados desta forma é possível defender a existência do Tribunal Constitucional.
2 comentários:
Viva Sr. Professor! O TC prova mais uma vez que o sistema português precisa de ser repensado, simplificado. Quando se discute assim, sem vozes dissonantes, o espectador não fica esclarecido, impõem-se opiniões como verdades absolutas, dogmas, e não se cumpre, ao fim e ao cabo, o pluralismo tão pregado nos discursos partidários, mas cada vez mais uma utopia. Cumprimentos.
José Campos
Bom dia
Cada dia que passa se sente mais a falta de carácter, ética, bom senso e nível humano nas decisões que pautam a nossa sociedade.
A história revela que quando se cai assim, atingimos rápidamente o abismo e a destruição.
Cabe a cada um de nós alterar a forma de pensar e não deixar que o rumo seja este. Como? eu não sei, só sei que não quero ir por aí....
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