quarta-feira, 21 de janeiro de 2009

Congratulations, Mister President.

É de aplaudir que a primeira medida de Barack Obama, após a sua tomada de posse como Presidente dos Estados Unidos, seja a suspensão dos processos judiciais em Guantanamo. Guantanamo é um buraco negro no sistema de justiça americano, que deve terminar imediatamente. Como o próprio Obama disse no seu discurso de tomada de posse, a segurança não pode servir de pretexto a que sejam postos em causa os ideais e os valores que estiveram na base da criação da Nação Americana.

Um comentário:

Maria Rebelo disse...

Espero bem é que o prazo de um ano seja o suficiente para darem "despacho" ao glorioso objectivo que é este de fechar Guantanamo. Sim porque Obama já, diga-se, "caiu na real" ao reconhecer que 100 dias, o previsto inicialmente, não seria um prazo plausível dada toda a complexificação envolvente de todos os casos e de todos os processos pendentes.
Há aqui a ter em conta os tais 3 grupos que o analista António Vitorino ainda há dias falava, bem como a FORMA como serão afinal "despachados" esses presos. Lembre-se que sobre muitos deles a única coisa que recai é suspeitas de alegadas participações terroristas no atentado da Al-Qaeda em 2001, como é o caso de uma minoria étnica da china (uighur). Parte da questão reside na tal problemática: se a única coisa que se tem é suspeitas e não provas da alegada participação terrorista contra os EU, com que cara enfrentará o presidente Obama o seu povo no infortúnio de, por exemplo, se vier a constatar nova retaliação terrorista após encerramento das portas de Guantanamo e libertação desses sobre os quais não há provas, na demonstrando-se que haveria um envolvimento desses mesmos presos? Será que passaria a ser “o homem que foi o culpado depois de ter sido o herói”?
Este tipo de enredo traçado em torno do "escape" político que a administração Bush criou (uma vez que estes presos não são atingidos pela Convenção de Genebra de 2005 dado não serem presos de guerra, nem pela legislação americana sendo uma base naval apressadamente “aprautada” para o caso por Bush, em Cuba... assim fugindo a muita legislação, assim viabilizando-se as técnicas de simulação de afogamento que o senhor Bush diz não serem ilegais, logo não caírem sob a designação de "tortura", assim, novamente, fugindo a questões de justiça como a de: 1º liberdade na representação judicial, uma vez que os advogados dos "pseudo-criminosos" são militares escolhidos pelo conselho "da oposição", portanto, escolhidos pelos EU, 2º ter acesso à totalidade das provas que são atentadas contra eles, uma vez que as evidências que contenham informações secretas são resumidas para proteger as fontes, 3º a decisão de condenar um réu precisa da aprovação de dois terços dos jurados, não da unanimidade, como ocorre num normal julgamento por um tribunal do júri americano) tem e deve ser tratado com muito cuidado; foi sensata portanto a decisão de Obama.
Quando à decisão de Portugal como acolhedor daqueles que, nas palavras de António Vitorino, pertenceriam ao "terceiro grupo" de detidos [sendo portanto o 1º dos provadamente culpados (tal é o caso, por exemplo, do motorista do Bin Laden), o 2º dos que com certeza se podem afirmar culpados mas sobre os quais não existem provas, e o 3º dos meramente suspeitos], penso que é uma decisão louvável se houver condições para tal: mas esse papel caberá ao senhor ministro Luís Amado e ao ministerial envolvente justificar. Todavia, sabe-se que deste "terceiro grupo" pertenceriam, por exemplo, esses tais dezassete uighures. Problema: como minoria étnica chinesa são entendidos como terroristas no seu país por defenderem a autonomia de Xinjiang, logo provavelmente, se voltados para a China seriam torturados e quiçá que mais; 2ª problemática, sabe-se que fugiram para o Afeganistão onde, depois foram vendidos como suspeitos para Guantanamo. Resultado: não poderão ser reencaminhados nem para um (onde que o esperará tortura) nem para outro (dado muitos destes países não os aceitarem de volta temendo represálias dos que por eles foram vendidos, tal é, aliás, o caso dos iemenitas). Tomando Portugal a iniciativa de os receber coloca-se a questão que tem levado muitos outros países a rejeitarem a mesma “boa vontade” portuguesa: "como é que ficaram as nossas relações com a China"!