É de facto extremamente original esta iniciativa do Presidente da República, em exprimir publicamente dúvidas sobre os diplomas que lhe são enviados para publicação, sem no entanto os vetar.Daqui a pouco os nossos constitucionalistas vão considerar instituído por costume constitucional uma nova figura intermédia entre o veto e a promulgação, criada pelo Presidente Cavaco Silva: a expressão pública de dúvidas sobre os diplomas.
Quando o Presidente da República decide promulgar um diploma deve abster-se de emitir juízos contrários ao mesmo, o que só serve para descredibilizar o futuro acto legislativo. Não é seguramente disso que o país precisa.
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