Oiço no jornal da manhã na TSF as declarações do Presidente do Conselho Directivo da Faculdade de Direito de Coimbra e de um aluno desta Faculdade sobre o problema de as Faculdades de Direito de Coimbra e Lisboa, apesar do prestígio que lhes é unanimemente reconhecido, já começarem a ter licenciados inscritos nos centros de desemprego.
Acho este problema extremamente sério, e para ele contribui seguramente a desvalorização dos cursos de Direito, que está a ocorrer em virtude do processo de Bolonha. É manifesto que num país em que a licenciatura em Direito era apenas atribuída ao fim de 5 anos, unanimemente considerados como a formação essencial para o exercício das profissões jurídicas tradicionais, a redução da duração da mesma para 4 ou mesmo 3 anos leva a que ela passe a ser socialmente menos considerada. Por outro lado, os novos mestrados em Direito não têm relevância específica para efeitos de saídas profissionais, dado que o Governo continua sem alterar o Estatuto da Ordem dos Advogados, em ordem a exigir o mestrado para acesso à profissão e, em relação ao Centro de Estudos Judiciários, a nova lei não exige que os candidatos sejam mestres em Direito, podendo sê-lo em qualquer outra área, solução que aliás não nos parece minimamente justificada.
Por tudo isto, é manifesto que os cursos de Direito estão a ser muito afectados pelo processo de Bolonha, em termos de empregabilidade. Tal só demonstra a razão que assistia a Jorge Miranda, quando propôs a aplicação de uma excepção nesta área.
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