terça-feira, 19 de fevereiro de 2008

A independência do Kosovo.


As críticas ao reconhecimento da independência do Kosovo, que aparecem hoje expressas no Público, quer por Vital Moreira, em artigo de opinião, quer por Amílcar Correia, em editorial, são reveladoras de um dogmatismo extremo. Parece que nada pode evoluir no Mundo, e que os diversos Estados, quer na Europa, quer na África e na Ásia, deveriam conservar eternamente as fronteiras herdadas da Segunda Guerra Mundial ou dos mapas desenhados pelas potências coloniais.
Mas a verdade é que a realidade evolui, e os povos têm direito a decidir sobre o seu próprio destino, independentemente de terem sido territórios coloniais ou não. Por isso é que, após a queda do muro de Berlim, assistimos à desintegração da URSS, da Jugoslávia e da Checoslováquia na Europa. E o Paquistão também assistiu à secessão do Bangladesh, assim como a Etiópia à secessão da Eritreia. Todos estes novos Estados são hoje pacificamente reconhecidos internacionalmente, como o seria o Quebeque, se o referendo aí realizado tivesse efectivamente decidido pela independência em relação ao Canadá.
Não há, por isso, qualquer justificação para não se aceitar que um território sérvio como o Kosovo, o qual no entanto na Constituição Jugoslava já tinha um estatuto autónomo, aspire legitimamente à sua independência. Ainda mais quando 95% da sua população não é de etnia sérvia. Pôr em causa a legitimidade da declaração da independência do Kosovo levar-nos-ia a ter que fazer o mesmo em relação à da Eslovénia, actual presidente da União Europeia, ou da Estónia, Letónia e Lituânia. No fundo, o que resulta destes considerandos é o "back in the USSR".
No caso do Kosovo, a secessão é a única solução aceitável, depois de uma violenta guerra civil desencadeada pela tentativa de limpeza étnica da população albanesa, que obrigou a uma intervenção da Nato para protecção dos kosovares. Não há qualquer realismo em defender a manutenção do Kosovo na Sérvia, depois deste brutal ataque aos albaneses. E quanto ao precedente para futuras situações, era o que faltava que isso fosse justificação para impedir os kosovares de decidir do seu próprio destino.

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