segunda-feira, 4 de fevereiro de 2008

A não incompatibilidade entre a advocacia e o mandato de deputado.


Era de prever, conforme se refere aqui que a tentativa de criar uma incompatibilidade entre a advocacia e o mandato de deputado seria uma batalha perdida à partida. Uma coisa é defender o estabelecimento de impedimentos para evitar situações menos claras, o que me parece fazer todo o sentido. Outra é criar uma incompatibilidade genérica entre a profissão de advogado e o mandato de deputado, para o que não vejo qualquer justificação. Sempre defendi que tentar impedir os advogados de serem deputados só servirira para enfraquecer ainda mais a nossa profissão, que passaria a ser das poucas a não estar representada no Parlamento.
Necessitamos com urgência de uma revisão do Estatuto da Ordem dos Advogados em inúmeras questões, de que a mais importante é o acesso à profissão. Dado que essa revisão apenas pode ser feita pelo Parlamento, era importante que os órgãos da Ordem se concentrassem em solicitá-la rapidamente. Essa tarefa é muito mais importante do que a perseguição aos deputados-advogados.

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