quarta-feira, 10 de setembro de 2008

O veto presidencial à lei do divórcio II

Depois das inúmeras críticas aos fundamentos do veto presidencial à lei do divórcio, entre as quais esta, vem agora o Presidente da República queixar-se de estar a ser mal compreendido, pedindo aos portugueses que leiam a sua mensagem sobre o tema. O problema deste veto não é seguramente a falta de leitura da mensagem presidencial, mas antes o facto de ela ter sido lida bem demais. Na verdade, não só a mensagem revela claramente a defesa de um enorme conservadorismo na área familiar, contrário à evolução internacional do Direito da Família, como também demonstra quão erradas são as prioridades do Presidente da República em matéria de vetos. Há muitas leis recentes que mereceriam com muito mais razão o veto do Presidente.

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