segunda-feira, 9 de fevereiro de 2009

O caso Eluana Englaro.

Conforme se pode ver aqui, continua em grande discussão em Itália o caso Eluana Englaro, que ameaça derivar em grave crise constitucional. Infelizmente, parece que Berlusconi não aprendeu a lição com o exemplo de George W. Bush no caso Terry Schiavo: de nada serve intervir legislativamente em questões extremas que já foram decididas no foro judicial. Tal viola o princípio da separação de poderes e é um mau serviço prestado à democracia, independentemente das convicções religiosas de qualquer governante. Compete aos tribunais julgar estas questões, não aos governantes. Fazer uma lei para impor uma decisão judicial específica num caso concreto constitui uma inconstitucionalidade gritante e um abuso de poder.

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