terça-feira, 3 de fevereiro de 2009

O caso Freeport.

Acompanhei à distância a evolução que o caso Freeport teve nos últimos tempos em Portugal e que pelos vistos não aparenta acalmar. A meu ver, a questão não é apenas judicial mas também e sobretudo eminentemente política. A investigação judicial deve ser deixada aos tribunais e não é seguramente um bom método surgirem comunicações públicas das autoridades judiciárias sobre investigações em curso, a que não ser que seja para comunicar o seu início ou arquivamento. Investigue-se o que haja para investigar, e deixe-se o julgamento das questões criminais para os tribunais.
Outra coisa é a questão política. Neste âmbito, é espantoso que uma situação com esta gravidade não mereça dos partidos da oposição qualquer comentário, andando todos eles sobre este assunto como gatos sobre brasas. Mesmo não existindo ilícito criminal, tudo o que tem sido relatado sobre o caso Freeport ameaça minar totalmente a credibilidade do nosso Primeiro-Ministro, tanto a nível nacional como internacional. Aprovar na véspera das eleições um empreendimento numa zona ambiental sensível, que tinha sido rejeitado previamente por duas vezes, depois de confirmadas intervenções de parentes no processo, a que acresce uma investigação de autoridades inglesas por alegados pagamentos irregulares, tudo isto é demasiado grave para que o Governo possa continuar como se nada se passasse. E não me parece que baste falar em "atoardas" e "campanhas negras" para que esta situação desapareça.
António Vitorino, quando se demitiu em Novembro de 1997 de Ministro da Defesa, após a denúncia de uma irregularidade fiscal de que viria a ser totalmente ilibado, disse que não lhe era possível exercer funções públicas àquele nível debaixo da mais pequena espécie de suspeita. Era bom que este exemplo fosse seguido. Na verdade, não vejo como é que um Governo pode continuar em funções, ainda mais num período de crise como a que atravessamos, com os jornais a relatarem todos os dias esta situação. Em política, o que tem que acontecer, é melhor que aconteça logo.
Mas enquanto o País assiste atónito ao desenrolar destes acontecimentos, o que faz o Presidente da República? Recusa comentar "assuntos de Estado" e dirige mais uma das suas diatribes contra a Lei do Divórcio. É de facto difícil compreender a hierarquia de prioridades de Cavaco Silva no exercício do seu mandato.

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