Acabe-se com as guerras na Ordem dos Advogados V.

O artigo no Diário de Notícias de hoje evidencia com clareza, para quem esteja atento, mais um episódio da guerra que se está travar entre o Conselho Distrital de Lisboa e o Bastonário da Ordem dos Advogados.

Efectivamente Marinho Pinto, embora frontalmente crítico da lei do acesso ao Direito e da portaria entretanto publicada, sempre rejeitou expressamente qualquer boicote da classe às defesas oficiosas. Disse-o na campanha eleitoral, em oposição à minha posição, que admitia essa solução, e disse-o no seu discurso de tomada de posse como Bastonário.

Tal não impediu, porém, que tentasse a negociação com o Governo, em ordem a alterar o regime dessa portaria. Segundo foi noticiado, conseguiu um acordo mais benéfico para os advogados nessas reuniões que teve com o Governo, o que só pode constituir motivo de satisfação para toda a classe e louvor ao Bastonário por esse resultado. Isto sem prejuízo de manter as críticas que tenho em relação a outras intervenções suas.

Ora, a notícia de hoje do DN distorce tudo o que se passou. O título é logo abusivo: "Boicote de Advogados obriga a recuo do Governo", sabendo-se que o Bastonário não ameaçou com qualquer boicote, e é o único que teria legitimidade para o fazer. A seguir o subtítulo é "80% da classe recusou a inscrição no novo regime", pretendendo o texto insinuar que a vitória do Bastonário neste assunto resultou afinal das pressões que sobre ele fizeram os Presidentes dos Conselhos Distritais de Lisboa e Porto. No fundo, dá ideia que o Bastonário foi apenas um mensageiro perante o Governo da posição de força assumida pelos Presidentes dos Conselhos Distritais de Lisboa e Porto, quando aposto que todos os outros Presidentes dos Conselhos Distritais também rejeitavam a medida. E quem representa a Ordem é o Bastonário.

Mas o mais interessante são as declarações do Presidente do Conselho Distrital de Lisboa, a dizer que "o CDL fez um inquérito aos cerca dos 12 mil advogados que exercem actividade em Lisboa. O resultado foi a recusa, na sua maioria, na inscrição neste novo regime de lotes de processos. E esta foi uma das ideias levadas pelo bastonário da Ordem dos Advogados ao Ministro da Justiça".

Eu sou um dos "cerca de 12.000 advogados que exercem actividade em Lisboa" e nunca respondi a qualquer inquérito sobre esta matéria, nem me recordo de ter recebido qualquer comunicação do CDL sobre este assunto. As comunicações que recebi sobre esta questão provieram do Bastonário. Tenho por isso curiosidade em saber quando foi feito esse inquérito e quem foi efectivamente inquirido. Mas ainda gostaria mais de ver o CDL menos preocupado em marcar a agenda mediática e mais interessado nos problemas dos advogados de Lisboa.