A eleição do Provedor de Justiça.

Uma das maiores inovações da Constituição de 1976 foi a criação da figura do Provedor de Justiça, entidade independente que aprecia sem poder decisório as reclamações dos cidadãos sobre a conduta dos poderes públicos, podendo formular as recomendações necessárias para evitar injustiças. 

O cargo tem vindo a ser altamente prestigiado por figuras como Ângelo de Almeida Ribeiro, Mário Raposo, Menéres Pimentel e o seu actual titular, Nascimento Rodrigues. Com diferentes estilos, cada um dos Provedores soube consolidar essa instituição, que é vista pelos cidadãos como um farol de justiça no mar revolto de injustiças, que todos os dias são praticados pelos poderes públicos.

Infelizmente, no entanto, PS e PSD são capazes de gizar um desastrado pacto para a Justiça, mas não são capazes de se entender quanto à eleição do novo Provedor de Justiça, levando a que o actual Provedor, que há muito terminou o mandato, tenha escrito à Assembleia protestando com razão contra esta situação, que considera "insustentável" e "desprestigiante".

Era bom que acabassem os jogos partidários em torno desta questão e que a Assembleia elegesse de uma vez o Provedor de Justiça. Devendo o mesmo ser um jurista qualificado, com independência reconhecida, é perfeitamente irrelevante de que partido provém o nome a designar. Exija-se por isso ao Parlamento que cumpra os seus deveres constitucionais e eleja o novo Provedor de Justiça.