Gostava que alguém me explicasse, se pudesse, o que é que isto tem a ver com as funções e atribuições da Ordem dos Advogados.
6 comentários:
Anônimo
disse...
caro Prof. Menezes Leitão
Gostaria em primeiro lugar de o cumprimentar, uma vez que merece a minha estima por ter sido meu Professor - alguém com quem aprendi e desenvolvi competèncias - na casa mãe de uma pluralidade de juristas e advogados portugueses.
Em segundo lugar, sugerir uma leitura atenta das páginas 14 e 18 do Despacho Judicial de Arquivamento - disponível no site da OA - o qual influenciou directamente o artigo escrito pelo bastonário da OA.
Em terceiro lugar, referir que este texto do bastonário teve o condão de tornar público o modus operandi dos investigadores na abertura de processos de natureza política.
Por último, despedir-me, pedindo antecipadamente desculpa pelo anonimato mas grantindo-lhe a minha absoluta independência profissional, ideológica e política; trata-se de um pequeno texto de opinião que interpreto como um gesto de cidadania.
Peço desculpa, mas continuo a achar esta situação bastante estranha às funções e atribuições da Ordem dos Advogados. Se a questão é de cidadania, o Bastonário deveria ter escrito um artigo de opinião como cidadão em qualquer jornal e não usar o Boletim da Ordem para o efeito. Também me parece que o site da Ordem não é o local adequado para publicar despachos judiciais sobre processos.
Também comungo das procupações do Sr. Prof. Menezes Leitão, admitindo que o texto produzido pelo Sr. Bastonário não deveria ser reproduzido numa publicação da Ordem dos Advogados, mas antes noutros fóruns Porém, não deixou o Sr. Bastonário de pôr o dedo na ferida, quando pretende alertar as pessoas e principalmente, os advogados, para a "táctica", se é disso que se trata das autoridades responsáveis pela investigação criminal. Fica, ressalvada, ainda, a ideia de que é tempo de, numa altura de atropelo aos principais direitos dos cidadãos, submeter a investigação criminal a regras, dado que nada justifica a maquinação de uma carta anónima para iniciar uma investigação criminal. Por fim, nada, mas mesmo nada pode justificar o alarido que os diversos órgaõs da ordem e os comentadores de serviço, têm feito sobre esta matéria. Um abaço amigo
Estou totalmente de acordo com o Prof. Doutor Menezes Leitão.
Chegou hoje às minhas mãos o BOA. Sei de quem já o fez e tenho intenção de o devolver, assim ainda fechado e plastificado - já que a capa diz tudo - à O.A., com uma nota referindo que recuso este número do BOA e fico a aguardar que esta publicação retome o conteúdo editorial que está na sua génese, faz parte da sua história e que é, afinal, aquele para que pagamos quotas.
Pôr o dedo na ferida em relação a atrocidades, injustiças e afins, nomeadamente na investigação criminal em Portugal deve fazer-se com bom senso, com calma, serenidade, autoridade e isenção. E aceita-se que um Bastonário o faça.
Tenho dúvidas de que tal seja possível quando o processo judicial em que tais situações se tenham verificado ainda está em curso e numa fase ainda bem atrasada da sua normal tramitação.
Caro Colega, considero que é atribuição da Ordem, em geral, e do Bastonário, em particular, denunciar publicamente eventuais abusos por parte de quaisquer autoridades, em agressão à Justiça e à Democracia. Muito tenho criticado o actual Bastonário quanto à forma como diz as coisas (e também o critico, no mesmo fundamento, neste caso), mas aceito a sua intervenção pública nesta questão concreta. A OA e os advogados são, muitas vezes, o ultimo reduto dos direitos humanos. Cabe a nós defende-los e denunciar os seus abusos. Se o Estado de Direito está em causa, compete a nós sermos os primeiros a avançar em sua defesa. Desta forma e estando em causa eventuais abusos por parte das autoridades (será que é normal, em algum lado, um inspector da PJ reunir-se com jornalistas e políticos para discutir uma eventual denuncia e consequente processo crime?), não posso criticar esta atitude do Dr. Marinho Pinto.
Sobre as possíveis consequências disciplinares do “artigo de opinião” do inconcebível Bastonário da Ordem, o Conselho Superior da Ordem, presidido pelo Advogado a sério e pessoa impoluta que é o Dr. José António Barreiros, pronunciou-se em comunicado ontem emitido.
O teor não pode ser mais claro:
Comunicado à Classe
03-04-2009
O Boletim da Ordem dos Advogados assume como nova política editorial a publicação do que chama de «informação credível sobre a justiça», pois que, segundo ele, a grande maioria dos órgãos de comunicação social, a não daria. Nele, o seu director, o Bastonário em funções, publica um artigo de opinião sobre um processo ainda pendente – pois que sob recurso no Tribunal Constitucional – extraindo conclusões quanto à génese, que tem por ilícita, de outro processo ainda pendente em fase de inquérito. Dando realce a esse artigo e amplificando de que caso se trata, o Boletim titula a sua capa: «Caso Freeport: carta anónima que incriminou Sócrates foi combinada com a PJ». Subsequentemente o Bastonário tem efectuado várias intervenções públicas sobre o tema na comunicação social.
Por imposição do seu Estatuto os Advogados não devem pronunciar-se publicamente, na imprensa ou em outros meios de comunicação social, salvo autorização, sobre questões profissionais pendentes. A linha editorial do novo Boletim e o seu conteúdo têm sido por isso objecto de especulação pública, nomeadamente junto da classe dos Advogados, quanto a saber da conformidade deontológica da referida actuação do Bastonário e quanto à posição que sobre o assunto assumiria o Conselho Superior.
O Conselho Superior tem entendido que não deve assumir iniciativa oficiosa de procedimento, inexistindo participação e é o caso, salvo quando em processo que corra ante si se verificar acto passível de processo de tal natureza.
Assim, o Presidente do Conselho Superior faz saber que não cabe pois emitir qualquer opinião ou juízo valorativo sobre a matéria; os Advogados avaliarão, por si, se este é o caminho que têm por conveniente para a Ordem dos Advogados.
Lisboa, 3 de Abril de 2009.
José António Barreiros Presidente do Conselho Superior
Trata-se, portanto, de um comunicado à classe do Presidente do Conselho Superior, directamente eleito pelos Advogados com mais votos do que os que recebeu esta triste figura que tomou conta da Ordem. O DN diz que o mesmo está publicado no site da Ordem. Mas se abríramos a página da OA, não encontramos nada. Na realidade, este comunicado á classe do Presidente do Conselho Superior, está publicado em numa área recôndita do site, e só com grande “capacidade de navegação” se encontra: >> A Ordem >> Orgãos da Ordem >> Conselho Superior >> Despachos do Presidente e Deliberações do Conselho.
Isto pode parecer que não tem importância nenhuma, mas tem. A Home page do site da OA, tem uma média de 15.000 visitas por dia. As outras páginas nem por isso.
A censura chegou, portanto, à OA pelas mãos de um Jornalista (que se julga Advogado).
6 comentários:
caro Prof. Menezes Leitão
Gostaria em primeiro lugar de o cumprimentar, uma vez que merece a minha estima por ter sido meu Professor - alguém com quem aprendi e desenvolvi competèncias - na casa mãe de uma pluralidade de juristas e advogados portugueses.
Em segundo lugar, sugerir uma leitura atenta das páginas 14 e 18 do Despacho Judicial de Arquivamento - disponível no site da OA - o qual influenciou directamente o artigo escrito pelo bastonário da OA.
Em terceiro lugar, referir que este texto do bastonário teve o condão de tornar público o modus operandi dos investigadores na abertura de processos de natureza política.
Por último, despedir-me, pedindo antecipadamente desculpa pelo anonimato mas grantindo-lhe a minha absoluta independência profissional, ideológica e política; trata-se de um pequeno texto de opinião que interpreto como um gesto de cidadania.
Com os melhores cumprimentos,
T.B.
Peço desculpa, mas continuo a achar esta situação bastante estranha às funções e atribuições da Ordem dos Advogados. Se a questão é de cidadania, o Bastonário deveria ter escrito um artigo de opinião como cidadão em qualquer jornal e não usar o Boletim da Ordem para o efeito. Também me parece que o site da Ordem não é o local adequado para publicar despachos judiciais sobre processos.
Também comungo das procupações do Sr. Prof. Menezes Leitão, admitindo que o texto produzido pelo Sr. Bastonário não deveria ser reproduzido numa publicação da Ordem dos Advogados, mas antes noutros fóruns
Porém, não deixou o Sr. Bastonário de pôr o dedo na ferida, quando pretende alertar as pessoas e principalmente, os advogados, para a "táctica", se é disso que se trata das autoridades responsáveis pela investigação criminal.
Fica, ressalvada, ainda, a ideia de que é tempo de, numa altura de atropelo aos principais direitos dos cidadãos, submeter a investigação criminal a regras, dado que nada justifica a maquinação de uma carta anónima para iniciar uma investigação criminal.
Por fim, nada, mas mesmo nada pode justificar o alarido que os diversos órgaõs da ordem e os comentadores de serviço, têm feito sobre esta matéria.
Um abaço amigo
Estou totalmente de acordo com o Prof. Doutor Menezes Leitão.
Chegou hoje às minhas mãos o BOA. Sei de quem já o fez e tenho intenção de o devolver, assim ainda fechado e plastificado - já que a capa diz tudo - à O.A., com uma nota referindo que recuso este número do BOA e fico a aguardar que esta publicação retome o conteúdo editorial que está na sua génese, faz parte da sua história e que é, afinal, aquele para que pagamos quotas.
Pôr o dedo na ferida em relação a atrocidades, injustiças e afins, nomeadamente na investigação criminal em Portugal deve fazer-se com bom senso, com calma, serenidade, autoridade e isenção.
E aceita-se que um Bastonário o faça.
Tenho dúvidas de que tal seja possível quando o processo judicial em que tais situações se tenham verificado ainda está em curso e numa fase ainda bem atrasada da sua normal tramitação.
Caro Colega,
considero que é atribuição da Ordem, em geral, e do Bastonário, em particular, denunciar publicamente eventuais abusos por parte de quaisquer autoridades, em agressão à Justiça e à Democracia.
Muito tenho criticado o actual Bastonário quanto à forma como diz as coisas (e também o critico, no mesmo fundamento, neste caso), mas aceito a sua intervenção pública nesta questão concreta. A OA e os advogados são, muitas vezes, o ultimo reduto dos direitos humanos. Cabe a nós defende-los e denunciar os seus abusos. Se o Estado de Direito está em causa, compete a nós sermos os primeiros a avançar em sua defesa.
Desta forma e estando em causa eventuais abusos por parte das autoridades (será que é normal, em algum lado, um inspector da PJ reunir-se com jornalistas e políticos para discutir uma eventual denuncia e consequente processo crime?), não posso criticar esta atitude do Dr. Marinho Pinto.
Os meus melhores cumprimentos.
Sobre as possíveis consequências disciplinares do “artigo de opinião” do inconcebível Bastonário da Ordem, o Conselho Superior da Ordem, presidido pelo Advogado a sério e pessoa impoluta que é o Dr. José António Barreiros, pronunciou-se em comunicado ontem emitido.
O teor não pode ser mais claro:
Comunicado à Classe
03-04-2009
O Boletim da Ordem dos Advogados assume como nova política editorial a publicação do que chama de «informação credível sobre a justiça», pois que, segundo ele, a grande maioria dos órgãos de comunicação social, a não daria. Nele, o seu director, o Bastonário em funções, publica um artigo de opinião sobre um processo ainda pendente – pois que sob recurso no Tribunal Constitucional – extraindo conclusões quanto à génese, que tem por ilícita, de outro processo ainda pendente em fase de inquérito. Dando realce a esse artigo e amplificando de que caso se trata, o Boletim titula a sua capa: «Caso Freeport: carta anónima que incriminou Sócrates foi combinada com a PJ». Subsequentemente o Bastonário tem efectuado várias intervenções públicas sobre o tema na comunicação social.
Por imposição do seu Estatuto os Advogados não devem pronunciar-se publicamente, na imprensa ou em outros meios de comunicação social, salvo autorização, sobre questões profissionais pendentes. A linha editorial do novo Boletim e o seu conteúdo têm sido por isso objecto de especulação pública, nomeadamente junto da classe dos Advogados, quanto a saber da conformidade deontológica da referida actuação do Bastonário e quanto à posição que sobre o assunto assumiria o Conselho Superior.
O Conselho Superior tem entendido que não deve assumir iniciativa oficiosa de procedimento, inexistindo participação e é o caso, salvo quando em processo que corra ante si se verificar acto passível de processo de tal natureza.
Assim, o Presidente do Conselho Superior faz saber que não cabe pois emitir qualquer opinião ou juízo valorativo sobre a matéria; os Advogados avaliarão, por si, se este é o caminho que têm por conveniente para a Ordem dos Advogados.
Lisboa, 3 de Abril de 2009.
José António Barreiros
Presidente do Conselho Superior
Trata-se, portanto, de um comunicado à classe do Presidente do Conselho Superior, directamente eleito pelos Advogados com mais votos do que os que recebeu esta triste figura que tomou conta da Ordem. O DN diz que o mesmo está publicado no site da Ordem. Mas se abríramos a página da OA, não encontramos nada. Na realidade, este comunicado á classe do Presidente do Conselho Superior, está publicado em numa área recôndita do site, e só com grande “capacidade de navegação” se encontra: >> A Ordem >> Orgãos da Ordem >> Conselho Superior >> Despachos do Presidente e Deliberações do Conselho.
Isto pode parecer que não tem importância nenhuma, mas tem. A Home page do site da OA, tem uma média de 15.000 visitas por dia. As outras páginas nem por isso.
A censura chegou, portanto, à OA pelas mãos de um Jornalista (que se julga Advogado).
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