É de aplaudir inteiramente a decisão do Tribunal Constitucional de efectuar o controle do número de militantes do partidos políticos. Efectivamente, quando se olha para a lista dos partidos políticos actualmente existentes, com o excessivo número de 16, em que a esmagadora maioria foi fundada há duas ou três décadas, e alguns já mudaram de nome e de ideologia, é manifesto que há que averiguar se todos mantêm os requisitos mínimos exigidos para a sua constituição.Isto não significa que eu defenda que o debate eleitoral deva ficar limitado aos grandes ou médios partidos, pois o surgimento de novos pequenos partidos até pode ser enriquecedor para o debate político. Mas se os novos partidos estão sujeitos a requisitos mínimos de militância, naturalmente que esses requisitos também têm que ser aplicados aos partidos já existentes. Manter formalmente partidos que já não têm militantes, e de que só se ouve falar na altura das eleições, não é minimamente benéfico para o nosso sistema eleitoral.
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