Como se não bastasse a desnecessária polémica dos últimos dias entre o anterior, o actual e o próximo Bastonário da Ordem dos Advogados, vem agora o novo Presidente do Conselho Superior da Ordem deitar ainda mais achas para a fogueira, questionando o tradicional formato protocolar da posse dos titulares dos órgãos eleitos, em ordem a evitar que a posse lhe seja dada pelo novo Bastonário. A justificação por ele apresentada não colhe minimamente. Nos termos estatutários, o Bastonário tem precedência protocolar sobre o Presidente do Conselho Superior (art. 9º, nº3, a) e b) do EOA), pelo que não faz qualquer sentido que este pretenda tomar posse antes daquele. Por outro lado, o facto de a lista vencedora da eleição para o Conselho Superior não ter estado alinhada com a de qualquer candidato a bastonário, não dá ao Conselho Superior eleito nenhuma legitimidade diferente daquela que tiveram os anteriores Conselhos Superiores, que também foram eleitos por sufrágio directo dos Colegas.O que este episódio demonstra é que de facto a eleição de um Conselho Superior em lista diferente da do Conselho Geral potencia a existência de conflitos entre os dois órgãos. Na verdade, se ainda antes da tomada de posse, o próprio formato da mesma já é fonte de polémica entre os novos Presidente do Conselho Superior e Bastonário sobre quem deve dar posse a quem e por que ordem, imagine-se o que se seguirá nos próximos três anos. Pela minha parte, reitero que há questões bastante mais sérias e importantes para a advocacia e justiça portuguesas que deveriam preocupar os novos titulares dos órgãos da Ordem.quarta-feira, 12 de dezembro de 2007
Acabe-se com as guerras na Ordem dos Advogados II
Como se não bastasse a desnecessária polémica dos últimos dias entre o anterior, o actual e o próximo Bastonário da Ordem dos Advogados, vem agora o novo Presidente do Conselho Superior da Ordem deitar ainda mais achas para a fogueira, questionando o tradicional formato protocolar da posse dos titulares dos órgãos eleitos, em ordem a evitar que a posse lhe seja dada pelo novo Bastonário. A justificação por ele apresentada não colhe minimamente. Nos termos estatutários, o Bastonário tem precedência protocolar sobre o Presidente do Conselho Superior (art. 9º, nº3, a) e b) do EOA), pelo que não faz qualquer sentido que este pretenda tomar posse antes daquele. Por outro lado, o facto de a lista vencedora da eleição para o Conselho Superior não ter estado alinhada com a de qualquer candidato a bastonário, não dá ao Conselho Superior eleito nenhuma legitimidade diferente daquela que tiveram os anteriores Conselhos Superiores, que também foram eleitos por sufrágio directo dos Colegas.O que este episódio demonstra é que de facto a eleição de um Conselho Superior em lista diferente da do Conselho Geral potencia a existência de conflitos entre os dois órgãos. Na verdade, se ainda antes da tomada de posse, o próprio formato da mesma já é fonte de polémica entre os novos Presidente do Conselho Superior e Bastonário sobre quem deve dar posse a quem e por que ordem, imagine-se o que se seguirá nos próximos três anos. Pela minha parte, reitero que há questões bastante mais sérias e importantes para a advocacia e justiça portuguesas que deveriam preocupar os novos titulares dos órgãos da Ordem.
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4 comentários:
Muito bom dia Senhor Professor Menezes Leitão.
Limitei-me a perguntar a quem de Direito, no caso ao Bastonário, se o facto de o futuro Conselho Superior, a que presidirei, ser, pela primeira vez na História da Ordem, o resultado de um sufrágio directo numa lista que se apresentou como inteiramente autónoma da lista na qual foi eleito o Bastonário e o seu Conselho Geral, implicaria qualquer efeito a nível do acto de posse; mais, se faria sentido a posse do Conselho Superior ser conferida pelo Bastonário, cujos actos aquele Conselho pode julgar. Exprimi que não vi no Estatuto norma expressa sobre a tomada de posse, pelo que me parecia que o sistema decorria da tradição, a mesma pela qual as listas para o Bastonário e seu Conselho e para o Conselho Superior e seu Presidente eram gémeas.
Dei cópia da carta onde formulava a perguntar ao Dr. Marinho e Pinto; o Bastonário deu-lhe conhecimento da mesma, pedindo-lhe que se pronunciasse. Este fê-lo e deu-me, amável, conhecimento da resposta.
O assunto, tanto quanto sei, vai ser deliberado a nível do Conselho Geral.
Na carta consignei que me conformaria com qualquer decisão que resultasse do Conselho Geral.
É isto, Senhor Professor, potenciar «conflitos» e «polémicas» (palavras suas)?
Se sim, é caso para dizer, permita-me a ironia: ah!
Aceite um abraço do
jab
Meu caro Dr. José António Barreiros:
Muito agradeço a sua explicação, mas acho que ela só confirma o que escrevi sobre o tema. Por outro lado, penso que o assunto é demasiado sério para ser tratado com a ironia de um "ah".
Não acho efectivamente normal que um Bastonário cessante seja chamado a arbitrar um litígio entre o Bastonário e o Presidente do Conselho Superior recém-eleitos sobre a ordem das respectivas tomadas de posse, o que justifica os maiores receios sobre a futura relação entre os dois órgãos. E também não vejo qualquer razão para que a questão tenha sido por si levantada. O novo Conselho Superior da Ordem foi tão eleito por sufrágio directo como os que o antecederam, e até por respeito para com os seus anteriores titulares, nada justifica que se altere o formato tradicional de tomada de posse, que corresponde à precedência protocolar expressa no EOA.
Em termos pessoais, devo dizer-lhe também que esperaria que alguém com o elevado prestígio e as enormes qualidades pessoais e profissionais do Dr. José António Barreiros estivesse acima de questões dessa natureza. Até porque não me parece que elas interessem à esmagadora maioria dos nossos Colegas.
Termino desejando a si e a todos os outros membros do novo Conselho Superior o maior sucesso no vosso mandato, a bem da Ordem e da Advocacia portuguesas. O novo Conselho Superior ficará na História da Ordem se souber corresponder com um excelente desempenho do mandato à enorme esperança dos Colegas, representada pela extraordinária votação que obteve nas eleições, e não seguramente pela forma como foi eleito ou como tomou posse.
Aceite igualmente um abraço do
Luís Menezes Leitão
Boa tarde.
Não quero eternizar o debate, nem ter a indelicadeza da última palavra. Importa só clarificar o que está em causa, porque respeito a sua opinião e o entendimento que os Colegas tenham relativamente ao problema.
O seu raciocínio parte de três pressupostos que, a meu ver, e veja apreço pelo que diz, são inadequados aos factos em apreço:
1º Haver um «litígio» [expressão sua] entre a minha pessoa e o Dr. Marinho e Pinto. Não há! Haverá controvérsia, talvez. Coloquei uma questão, houve contraditório, eu disse que aceitaria o entendimento da Ordem, fosse ele qual fosse.
2º Eu ter feito com que o Bastonário cessante fosse chamado a «arbitrar» o dito «litígio». Não pedi! Solicitei-lhe um esclarecimento, uma orientação, que ele teve a gentileza de endossar ao Conselho Superior. Assim foi entendido por ele e por todos os que fomos chamados a participar na questão.
3º Que eu deveria estar acima de questões «desta natureza». Não é, Senhor Professor Menezes Leitão, uma questão menor, de mero protocolo. Assim o entendeu e muito bem o Dr. Marinho e Pinto. A posse é acto de aceitação de cargo e de investidura em função, traduz na simbologia formal das coisas uma substância de legitimações. Não descuremos o ritual, desconsiderando a liturgia, mas adequemo-lo ao que for exigido pela doutrina que nele se verte simbolicamente.
Obrigado pelos seus votos de sucesso.
Contamos com a colaboração de todos, mesmo os que não votaram em nós.
Sei a responsabilidade de ter sido eleito, como saberia a que se me exigiria se o não tivesse sido.
Peço-lhe apenas, a título pessoal, um favor: não nos coloque ante a a eventualidade sequer de ficarmos na «História da Ordem». Não nos damos essa importância, não queremos que no-la confiram.
Um abraço, a si e aos que tiverem a paciência de seguir esta correspondência
jab
Meu caro Dr. José António Barreiros:
Também não pretendo eternizar esta discussão, nem ser o último a tomar
posição. Mas como contesta as qualificações que eu faço, deixe-me, também com todo o apreço, que as explicite:
1) Acho perfeitamente justificada a qualificação da situação como litígio e não apenas como controvérsia. O Dr. José António Barreiros formulou uma pretensão de tomar posse em primeiro lugar, que não foi naturalmente aceite
pelo Dr. Marinho e Pinto. Tal basta para haver litígio entre ambos sobre o formato da posse. O facto de ter havido contraditório e se mostrar disposto a aceitar o entendimento da Ordem em nada afasta essa qualificação.
2) Tendo o Dr. José António Barreiros formulado, como acima referi, uma pretensão, à qual o Dr. Marinho e Pinto se opôs, naturalmente que a posição do Bastonário ou do Conselho Superior cessantes não serão vistas como mero "esclarecimento" ou "orientação", já que terão que dar razão a uma das partes. Se isso não é arbitrar o litígio, não vejo que outra qualificação
possa ter.
3) Compreendo a sua preocupação com o simbolismo das questões da posse e da liturgia do acto. A meu ver, no entanto, essa questão não vale o preço que a Ordem paga com a exposição pública de uma desavença entre os seus novos
titulares máximos. Por isso entendo que é uma questão menor.
A minha referência à História da Ordem resulta do facto de o meu Ilustre Colega referir como facto histórico a eleição de uma lista independente para o Conselho Superior. Reitero que será o desempenho do vosso mandato que
determinará que fiquem na História da Ordem, assim como nela estão Ilustres Colegas que vos antecederam nesse cargo. Naturalmente que faço parte da
minoria que não votou nas listas vencedoras, mas estou sempre disponível para servir a minha Ordem, colaborando com os Colegas eleitos. Peço-lhe que encare os meus comentários como tendo esse objectivo.
Um abraço igualmente, a si e a todos os que acompanharam esta discussão.
LML
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