Surge agora a notícia de que um estudo da Universidade Nova "descobriu" que as diversas reformas efectuadas na área da justiça só pioraram o funcionamento dos tribunais. Não era preciso efectuar estudo algum para chegar a tão óbvia conclusão, uma vez que ela é conhecida de qualquer pessoa que contacte com os nossos tribunais, e é consequência das reformas mal preparadas que todos os dias estão a aparecer na área da justiça. Daqui a alguns anos, quando se fizer o balanço das actuais reformas, há-de vir seguramente alguém com um novo estudo a reconhecer que a situação ainda piorou mais, sem que alguém seja responsabilizado pelo facto.As reacções ao estudo é que merecem destaque.
O Secretário de Estado de Justiça diz que o estudo está ultrapassado , provavelmente ainda fascinado com o magno resultado da redução das pendências em 0,6%, de aue o Governo tanto se gaba injustificadamente. Já o novo Bastonário da Ordem dos Advogados vem com a ideia peregrina de passar a avaliar os juízes pelo número de processos despachados, o que levou a que o Presidente da Associação Sindical dos Juízes qualificasse estas declarações como uma «asneira total», dizendo que Marinho Pinto está a ter uma visão «meramente quantitativa» da Justiça. Este excesso de linguagem do Presidente da Associação Sindical é despropositado, mas de facto as declarações do Bastonário não são nada felizes. Se aplicássemos o critério proposto, nenhuma garantia teríamos que os processos judiciais seriam examinados com a ponderação e o rigor que se exige. E os processos judiciais mais complexos ainda seriam decididos mais tarde só para melhorar as estatísticas.
Em toda esta história, acho que quem fez o comentário mais apropriado foi o Presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, ao referir que o Governo não tem dado prioridade à questão da morosidade mas sim «às férias judiciais, ao segredo de justiça, às escutas telefónicas». Concordo inteiramente.
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