quinta-feira, 26 de junho de 2008

As mensagens do Bastonário da Ordem dos Advogados.

Recebi no espaço de uma semana três mensagens do nosso Bastonário, dirigidas a todos os Colegas, uma de 20, outra de 23 e outra de 26 de Junho.
A mais importante era a de 23 de Junho, relativa ao sistema de acesso ao Direito, com a qual estou naturalmente em frontal desacordo, mas que corresponde ao programa que foi sufragado pelos Colegas, pelo que nada tenho a dizer.
Embora menos importantes, são, porém, dignas de registo as mensagens de 20 e 26 de Junho.
Na primeira fala-nos que "a Ordem dos Advogados e o Governo vão lançar um programa de oferta de computadores portáteis e acesso à Internet a preços reduzidos, destinado aos Advogados de todo o país". Ficamos perplexos com este parágrafo, que nos indica que os computadores são "oferta" e que o acesso à internet é "a preços reduzidos", perguntando como é que nesta época de crise generalizada o Governo se tornou tão generoso para os advogados.
Mas como, quando a esmola é grande o pobre desconfia, continuamos a ler com atenção a mensagem e verificamos que a tal "oferta" de computadores afinal custa € 150 e que os "preços reduzidos" para o acesso à internet afinal importam entre € 17,50 e os € 34,90, consoante o volume de tráfego pretendido, sendo que ainda obrigam a uma fidelização de 36 meses (!). Não me parece assim que isto seja um "programa de oferta".
Na outra mensagem, de 26 de Junho, propõe-nos a aquisição da Agenda do Advogado 2009, produzida em conjunto entre o Conselho Geral e a Vida Económica, cuja utilidade e conteúdos descreve exaustivamente, ainda nos informando dos preços das várias modalidades do produto.
Não me parece que as competências do Bastonário, constantes do art. 39º do EOA, impliquem propor a aquisição de bens pelos Colegas. Esta atitude transforma as mensagens do Bastonário em comunicações publicitárias em rede, reguladas pelos artigos 20º e seguintes do Decreto-Lei 7/2004, de 7 de Janeiro, o que não é seguramente correcto.
O Bastonário deveria reservar as suas mensagens para assuntos mais importantes.

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