quinta-feira, 26 de junho de 2008

De novo o Tribunal de Santa Maria da Feira.

O anterior edifício do Tribunal de Santa Maria da Feira estava em risco de ruína iminente, colocando em perigo de vida os magistrados, advogados e funcionários que lá trabalhavam.
Por esse motivo, o Governo viu-se forçado a encerrá-lo, mas manifestamente que se limitou a arranjar instalações provisórias que não satisfazem os mínimos requisitos de segurança.
Por esse motivo, há dois magistrados que no fim de um julgamento acabam agredidos pelos arguidos que acabaram de condenar .
Trata-se de uma situação gravíssima, não só pelos danos causados aos magistrados, mas também pela imagem da justiça, que fica pelas ruas da amargura perante situações desta natureza.
Compreende-se por isso perfeitamente que os magistrados desse Tribunal tenham decidido suspender as diligências até serem arranjadas novas instalações .
O que já não se compreende é que o Secretário de Estado da Justiça não seja capaz de assumir as responsabilidades do Governo pela situação que foi criada, declarando pelo contrário que as agressões nada têm a ver com as instalações provisórias arranjadas pelo Governo, mas antes com "a reacção a uma sentença [que] não tem a ver com o local em que a mesma ocorreu".
Parece que o Secretário de Estado acha que não é de esperar que os arguidos reajam à condenação em penas de prisão, pelo que será irrelevante o lugar onde as sentenças são proferidas. Tanto faz que o sejam num Tribunal em risco de ruína, como num quartel de bombeiros, como até ao ar livre. Quem quiser que chame a polícia.
Se há coisa que tem caracterizado este Governo, desde o primeiro discurso do Primeiro-Ministro sobre as férias judiciais, é um desprezo absoluto pelo funcionamento do sistema de justiça e pelas condições de trabalho dos operadores judiciários. O que mais faltará ainda acontecer para que esta situação se altere?

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