sábado, 29 de setembro de 2012

A inadmissibilidade das praxes.

Este caso só confirma o que penso sobre esmagadora maioria das praxes que se praticam nos nossos  estabelecimentos de ensino superior. São normalmente realizadas sem qualquer controlo, sendo susceptíveis de ocasionar graves danos para os envolvidos. Uma sociedade democrática não pode pactuar com esse tipo de comportamentos. Até quando vão os estabelecimentos de ensino superior deste país continuar a permitir este tipo de fenómenos dentro dos seus claustros?

quinta-feira, 27 de setembro de 2012

A ilegalidade das liquidações de IMI.

Segundo se pode ler aqui, o Supremo Tribunal Administrativo considera ilegais as liquidações de IMI com o fundamento de que não fornecem aos contribuintes a adequada informação sobre o facto tributário. Perante esta decisão sobre as liquidações aguarda-se com expectativa qual a decisão que o Supremo irá tomar perante a forma como está de correr a avaliação geral para efeitos de actualização dos valores patrimoniais tributários.

quarta-feira, 19 de setembro de 2012

Obras sem qualidade e direito de autor.



Temos agora um interessante caso prático para testar a doutrina de que a atribuição do direito de autor não depende da qualidade da obra. A senhora que restaurou de forma desastrada o Ecce Homo quer cobrar direitos de autor aos visitantes da Igreja.

sexta-feira, 14 de setembro de 2012

O corte de subsidios aos pensionistas.

Leio aqui que o Tribunal Administrativo e Fiscal condenou a CGA a repor com juros as pensoes cortadas aos magistrados jubilados. Espero que tome a mesma decisao no caso dos advogados aposentados a quem abusivamente cortaram subsidios para os entregar a essa mesma CGA para a qual nunca descontaram e nada irao receber nunca.

sexta-feira, 7 de setembro de 2012

Justiça e Advocacia.


Conforme se pode ver aqui, as relações entre a Ministra da Justiça e o Bastonário da Ordem dos Advogados continuam a ir de vento em popa.

quinta-feira, 6 de setembro de 2012

No falecimento de Luís Carvalho Fernandes.


Nesta hora em que nos deixou, quero prestar a minha homenagem a Luís Carvalho Fernandes, um dos mais brilhantes Professores e Juristas que conheci. Investigador nas mais diversas áreas do Direito, deixou obras de referência em áreas como a Teoria Geral do Direito Civil, Direitos Reais, Direito das Sucessões e Direito da Insolvência. Tive ocasião de trabalhar intensamente com ele em arbitragens e impressionou-me a eficiência com que decidia as mais difíceis questões jurídicas. Luís Carvalho Fernandes ficará seguramente na História do Direito Português.

segunda-feira, 3 de setembro de 2012

A corrupção em Portugal.

É manifesto que existe corrupção em Portugal, como existe na generalidade dos países. Precisamente por isso é que temos órgãos de polícia criminal que têm por função investigar e reprimir os fenómenos de corrupção. Sabendo-se que é um crime escondido, é óbvio que é altamente preocupante que os cidadãos tenham uma percepção elevada deste fenómeno, o que até tenderá a evidenciar níveis mais elevados de corrupção que aqueles que são percebidos pelas pessoas. É por isso que o Ministério Público, ao ter consciência dessa percepção dos cidadãos, deveria fazer uma investigação exaustiva sobre qualquer suspeita desses crimes, em ordem a tranquilizar a sociedade. Já este tipo de proclamações costuma produzir precisamente o efeito contrário.