O rigor na feitura das leis.

Considero inacreditável o que é referido nesta mensagem do Presidente da República a propósito da reorganização administrativa de Lisboa. Como é possível existir tão clamorosa falta de rigor do Parlamento no exercício da função legislativa? E ninguém assume a responsabilidade por erro tão óbvio?

O processo penal português.

Sempre achei que o nosso modelo de processo penal faz muito pouco sentido. O Ministério Público, depois de instaurar a acusação, não a pode retirar, podendo por isso acabar em tribunal a pedir a absolvição do arguido. Mesmo sabendo que o juiz pode não seguir a sua posição, que sentido faz prosseguir uma acção penal, quanto o seu titular acha que não houve crime? Não seria melhor permitir ao Ministério Público retirar a acusação a todo o tempo, extinguindo assim o processo?

Timor-Leste: a Praia da Areia Branca.

Mesmo por baixo do Cristo-Rei encontra-se a célebre Praia da Areia Branca, de uma beleza extraordinária, mas que tem a fama de albergar crocodilos de água salgada.

Timor-Leste: o Cristo-Rei.

Uma das marcantes heranças indonésias em Timor-Leste é esta gigantesca estátua do Cristo-Rei. Do alto da mesma, tem-se uma vista magnífica.

Timor-Leste: as igrejas.

Marcante em Timor é a presença da Igreja Católica, levando a que se encontrem várias igrejas dispersas pela cidade.

Timor-Leste: a herança indonésia.

Encontra-se ainda em Timor-Leste testemunhos da presença indonésia, especialmente em monumentos dedicados ao exército ocupante. 

Timor-Leste: a herança portuguesa.

Apesar das décadas de ocupação indonésia, Timor-Leste conserva viva a herança portuguesa, que se descobre em todo o lado.

Timor-Leste: a campanha eleitoral.

Durante esta semana, decorreu de forma intensa a campanha eleitoral, dando um colorido muito grande a esta terra. A democracia é sempre uma festa.

Dili, Timor-Leste

É fascinante reencontrar Timor-Leste doze anos depois. Quando era criança, esta terra chamava-se o Timor Português, sendo que nos ensinavam que tinha o pico mais alto de Portugal, o monte Ramelau. Em 1975, chamou-se-lhe Timor-Dili. A Indonésia deu-lhe o nome de Timor-Timur (abreviadamente Tim-Tim).

A resistência e Portugal chamavam-lhe Timor-Leste, enquanto que nos órgãos internacionais era designado por East-Timor. Durante um breve tempo, após a saída dos indonésios, chamou-se Timor Lorosae, designação entretanto abandonada. Hoje, quer em indonésio, quer em inglês, a expressão é Timor-Leste. Finalmente este país viu o seu nome consolidado.

Bali, Indonésia: os templos.

Em Bali, vale a pena visitar os templos, memória de um passado distante, que contrasta imenso com a movimentação dos turistas.

Bali, Indonésia.

A caminho de Timor-Leste, vale a pena visitar Bali, um fabuloso centro turístico do sudeste asiático. 

A Constituiçao suspensa em 2012.

Neste acordao, o Tribunal Constitucional chegou finalmente à obvia conclusao de que o corte de salarios e pensoes enferma de inconstitucionalidade. No entanto, como nao quis invalidar uma lei claramente inconstitucional, preferiu antes suspender a Constituiçao durante o ano de 2012. Pergunta-se assim mais uma vez para que e que precisamos deste Tribunal Constitucional.