sexta-feira, 31 de julho de 2009

A inconstitucionalidade do Estatuto dos Açores.

Como disse o Presidente da República, prevaleceu de facto o interesse nacional nesta decisão do Tribunal Constitucional sobre o Estatuto dos Açores. Mas prevaleceu também a arrogância do PS Açoriano que pelos vistos controla totalmente a maioria parlamentar no Parlamento nacional ao ponto de a Assembleia da República se ter inibido de legislar por iniciativa própria sobre este Estatuto. E agora, perante a monumental derrota que sofreu, vem reclamar uma revisão constitucional para acolher os seus interesses.
Por mim, estou cansado de revisões da Constituição feitas por exigência e à medida das regiões autónomas. Haja alguém que diga de uma vez: "basta" a estas absurdas pretensões de revisão constitucional. Cada vez que elas surgem, começa a grassar no continente uma gripe alérgica.


sexta-feira, 24 de julho de 2009

Os contribuintes que paguem a gripe.

Conforme se refere aqui, foi hoje decidido na concertação social que as despesas resultantes do encerramento das empresas devido à gripe A serão suportadas pelo Estado, que pagará 80% do salário dos trabalhadores. Tanto os patrões como os trabalhadores ficam satisfeitos, como não podia deixar de ser. De facto, só devido ao período eleitoral é que se compreende estas decisões de dar tudo a todos, assumindo o Estado uma protecção contra riscos, quando não há qualquer justificação para tal.
O Governo pode sempre tomar essas medidas simpáticas em período eleitoral, pois sabe que quem irá pagar a factura serão sempre os contribuintes, com o aumento  dos impostos nos orçamentos seguintes. 
Não admira que o défice português esteja tão escondido, que o próprio Presidente da República se limita a dizer que ele "não compromete a zona Euro". Não  vejo como poderia alguma vez comprometer face à dimensão relativa do PIB português dentro da zona Euro. Receio, porém, que vamos ter muito más notícias em Outubro. 
Mas, por enquanto, as empresas portuguesas ficam descansadas: os contribuintes que paguem a gripe.

sexta-feira, 17 de julho de 2009

As eleições para a Câmara de Lisboa.

Concordo inteiramente com este post de José Medeiros Ferreira. Na verdade, começa a parecer que as eleições para a Câmara de Lisboa ameaçam tornar-se numa espécie de segunda volta das legislativas, especialmente se, como se prevê, o resultado destas não permitir uma vitória clara a nenhum partido.
Se José Sócrates perder as eleições, terá naturalmente que abandonar a liderança partidária, e aí António Costa só terá hipóteses de lhe suceder se conseguir conservar a Câmara. Se a perder, o PS irá naturalmente virar-se para uma outra figura nova, que lhe faça esquecer o descalabro de três derrotas eleitorais consecutivas.
No PSD a situação também não é muito diferente. Se Manuela Ferreira Leite perder as eleições terá que enfrentar uma enorme disputa pela liderança, na qual Santana Lopes não deixará de participar se voltar a ser eleito Presidente de Câmara. Já uma derrota sua na Câmara afastá-lo-á necessariamente  dessa disputa. 
Não admira, por isso, que, nas eleições para a Câmara de Lisboa, PS e PSD tenham procurado alargar a sua base de apoio a outros partidos e a independentes, até mais do que nas eleições legislativas. 
Só que esta situação vai gerar uma enorme indefinição política entre 27 de Setembro e 11 de Outubro, o que atrasará eventuais coligações para a formação do próximo Governo. Teria sido por isso claramente preferível que estas eleições tivessem sido marcadas para o  mesmo dia.

quinta-feira, 16 de julho de 2009

O governador do Banco de Portugal.

Sobre o inacreditável comportamento de Vítor Constâncio como Governador do Banco de Portugal, leia-se este excelente artigo de Constança Cunha e Sá. No fim, cabe apenas perguntar uma coisa: para que serve hoje a regulação bancária, se as comissões parlamentares de inquérito, que o Governador tanto desvaloriza, conseguem atingir resultados melhores? Não deveria o Governador do Banco de Portugal tirar deste processo as devidas conclusões?

domingo, 12 de julho de 2009

O balanço negativo do ano judicial.

Segundo se refere aqui, os operadores judiciários fazem um balanço extremamente negativo do ano judicial, salientando mesmo a existência de ataques governamentais à autonomia do Ministério Público. Se há área em que este Governo foi um desastre total, foi na área da justiça, onde estamos reconhecidamente muito pior do que há quatro anos. Mas o Ministro da Justiça mantém-se de pedra e cal no seu cargo. O sistema da justiça é que vai ruindo como um castelo de cartas…

sábado, 11 de julho de 2009

As declarações de Vítor Constâncio.

Tive sempre dúvidas sobre as vantagens dos inquéritos parlamentares, quando decorrem simultaneamente investigações criminais. Mas o inquérito parlamentar ao BPN até tinha corrido bem embora, como é tradição entre nós, acabasse por ter conclusões inócuas impostas pela maioria parlamentar. Não satisfeito com isso, Vítor Constâncio resolveu desancar os deputados de uma forma inaceitável, uma vez que está em causa um órgão de soberania, que é a casa da democracia. Teve uma resposta à altura de Francisco Louçã. Noutro país, não sei se se teria mantido no cargo, uma vez que o seu desrespeito pelo Parlamento me pareceu até maior que o de Manuel Pinho. Mas entre nós, pelos vistos, o Governador do Banco de Portugal acha que tem legitimidade para censurar o trabalho dos deputados da Nação, e continua no lugar após esta atitude. Isto começa a parecer-se cada vez mais com uma república das bananas. 

terça-feira, 7 de julho de 2009

Aplausos para Manuel Alegre.

O facto de Manuel Alegre pretender que Elisa Ferreira e Ana Gomes optem em definitivo pelo Parlamento Europeu ou pelas suas candidaturas autárquicas é uma atitude que só o honra. Efectivamente, não faz qualquer sentido estas candidatas serem as únicas a concorrer simultaneamente a duas eleições, quando todos os outros candidatos autárquicos do PS são obrigados a optar. Se de facto estão convencidas de que têm a mínima hipótese de ganhar no Porto ou em Sintra, é altura de renunciarem ao Parlamento Europeu. Até porque a sua atitude de concorrer aos dois lugares seguramente muito contribuiu que outros colegas da sua lista não chegassem a ser eleitos. No caso de não renunciarem, confirmarão o que toda a gente já percebeu: que as suas candidaturas autárquicas não são para levar a sério.

quinta-feira, 2 de julho de 2009

A queda de Manuel Pinho.

Afinal, Manuel Pinho não se conseguiu aguentar no Governo, depois do inacreditável gesto de hoje. É manifesto que a demissão dele era a única saída lógica para a situação criada. Já não percebo, porém, como é que nesta época de crise se põe Teixeira dos Santos a acumular a pasta de Economia juntamente com a das Finanças. Dá ideia de que o Governo já não tem ninguém que possa chamar para o lugar.
Temos consequentemente uma clara sensação de desnorte do Governo e de fim de ciclo. É extraordinário como um gesto irreflectido de um Ministro pode arruinar um debate, em que o Primeiro-Ministro até não se estava a sair mal.

O gesto de Manuel Pinho.

Não percebo como é que um ministro não é demitido imediatamente do Governo quando faz gestos destes no Parlamento, durante um debate sobre o estado da Nação. Aposto que esta imagem vai correr mundo…

quarta-feira, 1 de julho de 2009

O caso Martim

Congratulo-me com esta notícia de que foi suspenso o processo de adopção de uma criança, que estava a ser realizado contra a vontade dos pais. Mas o que este caso Martim demonstrou é a facilidade com que o art. 1978º do Código Civil permite o estabelecimento da confiança judicial das crianças para adopção, sem o consentimento dos seus pais. Receio muito que desta norma possa resultar uma discriminação contra as famílias pobres, a quem poderão ser retirados os filhos com base no critério de que o interesse do menor é antes ser adoptado. Quantos casos semelhantes existirão no nosso país, e que não tiveram a solução deste por os meios de comunicação social não se terem interessado pelo assunto?