Feliz Ano Novo

 A todos os meus votos de um Excelente 2021 que nos permita ultrapassar de vez tudo aquilo por que passámos em 2020.

 

Entrevista à Vida Judiciária.

Pode ver-se abaixo a minha entrevista à Vida Judiciária de balanço deste terrível ano de 2020, também muito negativo no sector da Justiça.

 

Sinais preocupantes.

 

A condenação de Zhang Zhan.

A condenação de Zhang Zhan na China deve fazer-nos reflectir até que ponto a pandemia está a pôr em causa os direitos fundamentais das pessoas.

Incluir no sorteio do boletim de voto candidatos sem assinaturas.

Como é que o Tribunal Constitucional faz o sorteio de um boletim de voto para as eleições presidenciais, com inclusão de um candidato que só apresentou 11 assinaturas, o qual até fica em primeiro lugar no boletim de voto? É desta forma que se descredibilizam as instituições.

Chamar um advogado.

Chamar um advogado é um direito fundamental de qualquer cidadão quando é questionado por uma autoridade, seja ela civil ou militar. É bom que todos tenham consciência disso e que as autoridades respeitem esse direito. Já referimos sucessivas vezes que não vale tudo no combate à pandemia.

Feliz Natal.

Desejamos a todos umas Boas Festas.

O novo estado de emergência.

Pode ver-se aqui a minha opinião sobre a forma altamente irregular com que foram estabelecidas as medidas para o Natal e Ano Novo.

Debate sobre a situação no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

Participação no debate no Programa República das Ideias do Porto Canal sobre a situação do SEF. Participo igualmente hoje às 12 horas no programa da Rádio Renascença "Em nome da lei" sobre o mesmo tema.

A situação no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

 Podem ver-se aqui as nossas declarações sobre a actual situação no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

A duração do estado de emergência.

Há notícias cuja publicação me deixa perplexo, como esta de que o Presidente da República vai prolongar o estado de emergência até Janeiro, abrangendo o Natal e o Ano Novo. Ninguém reparou que o art. 19º, nº4, da Constituição determina que o estado de emergência declarado não pode ter duração superior a quinze dias, ou à duração fixada por lei quando em consequência de declaração de guerra, sem prejuízo de eventuais renovações? Se o estado de emergência foi decretado a 20 de Novembro (Decreto do Presidente da República 59-A/2020), a sua renovação até 5 de Dezembro terminará obrigatoriamente a 20 de Dezembro, tendo o Parlamento que autorizar nova renovação nessa data. Por muito que dê jeito "abrir espaço ao Governo para que defina quanto antes as regras para o Natal e o Ano Novo”, há regras constitucionais que têm que ser respeitadas e entre elas está naturalmente o prazo pelo qual vigora o estado de emergência.

A nomeação do Presidente do Tribunal de Contas.

Pode ver-se aqui a nossa opinião sobre a nomeação do Presidente do Tribunal de Contas.

A corrupção na sociedade portuguesa.

Pode ver-se aqui a nossa opinião sobre a corrupção na sociedade portuguesa e a melhor forma de a combater.

Em nome da lei.

Participo hoje às 12 horas no programa da Rádio Renascença "Em nome da lei" onde discutimos a corrupção na justiça.

O "apoio" concedido pelos deputados aos advogados.

Pode ver-se aqui a minha intervenção na TVI sobre o absurdo "apoio" que os Deputados decidiram conceder aos Advogados, sem sequer ouvir a sua Ordem.

A maior crise de sempre na justiça portuguesa.

Conforme defendemos aqui, a desvalorização pelo discurso oficial do que se passou no Tribunal da Relação de Lisboa é altamente prejudicial à confiança dos cidadãos na justiça, que tem que ser rapidamente recuperada.

Entrevista à Sic Notícias.

Pode ver-se aqui a minha entrevista à Sic Notícias sobre a actual situação do Tribunal da Relação de Lisboa.

A tempestade perfeita na Justiça.

O art. 97º, nº4, do Estatuto do Ministério Público diz que a intervenção hierárquica em processos de natureza criminal é regulada pela lei processual penal. O Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República emite um parecer onde afirma a págs. 64 ser de concluir pela "manifesta inconstitucionalidade da norma, por falta de poderes de direcção mínimos". O art. 100º, nº1, do mesmo Estatuto diz que as ordens ou instruções devem ser emitidas por escrito quando se destinem a produzir efeitos em processo determinado. Mas o parecer refere (pág. 69) que o que deve constar do processo "é o ato do subordinado e não a diretiva, a ordem ou a instrução que o originou". Aí está como através de um simples parecer se consegue esvaziar completamente a autonomia de uma magistratura, estabelecendo a sua funcionalização através da emissão de ordens secretas, exactamente na justiça penal onde essa autonomia é mais necessária. No meu discurso na abertura do ano judicial, avisei que o ano começava com nuvens negras no sector da justiça. Pelos vistos as nuvens transformaram-se numa tempestade perfeita.

O caso Richard Jewell

Pode ver-se aqui a minha análise sobre o novo filme de Clint Eastwood, uma crítica arrasadora ao sistema de justiça norte-americano.

A falta de condições de segurança nos tribunais.

Esta notícia é extremamente grave, a demonstrar a falta de condições de segurança nos nossos tribunais. Desejo manifestar às Senhoras Magistradas a minha solidariedade pessoal perante a brutal agressão de que foram vítimas.

A homenagem a Antunes Varela.

Pode ver-se aqui a minha opinião sobre a justa homenagem a Antunes Varela.

Júlio Castro Caldas (1943-2020).

Manifesto o meu profundo pesar pelo falecimento de Júlio Castro Caldas, que exerceu o cargo de Bastonário da Ordem dos Advogados entre 1993 e 1998 e foi no passado dia 19 de Maio agraciado com a medalha de ouro da nossa Ordem. Foi um grande advogado que, apesar de há tantos anos trabalhar em Lisboa, mantinha uma perene ligação à sua terra, Arcos de Valdevez. A advocacia portuguesa fica mais pobre com a sua partida.