Quando foi lançado o processo de Bolonha, disse logo que aquilo era a maior fraude que se podia fazer ao ensino superior em Portugal. Na verdade queria-se convencer os alunos que uma licenciatura pós-Bolonha seria idêntica a uma licenciatura pré-Bolonha e que o mercado nunca distinguiria as duas situações, podendo assim reduzir-se os cursos sem qualquer problema. Como é óbvio, o mercado de trabalho traçou imediatamente uma linha vermelha entre as duas licenciaturas. Depois paulatinamente o próprio Estado, o autor desta fraude, começou também a fazê-lo, salientando-se o facto de o Centro de Estudos Judiciários ter logo exigido mestrado para o ingresso na sua formação inicial, mas dele dispensar os licenciados antes de Bolonha. Agora parece que em todos os concursos do Estado as licenciaturas pré-Bolonha passam a ser equiparados a mestrado, o que reduz ainda mais o reconhecimento da licenciatura pós-Bolonha. Pode-se então perguntar para que é o que Estado sujeitou tantos estudantes a este sistema, com sérios prejuízos para a sua formação, para depois ser ele próprio a desvalorizar as licenciaturas cuja duração estabeleceu. A ser assim, porque não deixam os estudantes fazer hoje antes uma licenciatura pré-Bolonha? Para mim é mais que tempo de se acabar com a bolonhização das Universidades.
quarta-feira, 21 de março de 2018
terça-feira, 20 de março de 2018
João Calvão da Silva (1952-2018).
Manifesto o meu profundo pesar pelo falecimento do Professor Doutor Calvão da SIlva, com quem várias vezes me cruzei no meu percurso académico. Era um homem absolutamente brilhante, que deixou uma perene influência no nosso Direito Privado. Lutou até ao fim contra a doença, tendo continuado a trabalhar até ao limite das suas forças. A comunidade jurídica portuguesa fica muito mais pobre com a sua partida.
sexta-feira, 16 de março de 2018
A precariedade na advocacia.
Encontra-se aqui uma boa análise sobre a actual situação da advocacia, a necessitar de uma urgente reforma, especialmente no que à CPAS diz respeito.
quarta-feira, 14 de março de 2018
O fim da garraiada na Queima das Fitas.
Aplaudo esta decisão dos estudantes de Coimbra, cidade que é a minha terra, de acabar com a garraiada na Queima das Fitas. No ano em que acabei o curso em Lisboa levaram-me a assistir a uma garraiada de estudantes no Campo Pequeno e confesso que temi sinceramente pela segurança dos envolvidos, que realizam isto sem a mínima preparação, confiantes de que um novilho é inofensivo, quando é um animal já com uma força e um peso consideráveis. Na altura uma rapariga apareceu a tentar fazer uma pega ao novilho, não foi capaz de recuar em velocidade perante a sua investida, foi atirada ao chão, e teve que sair de maca. Depois outro estudante apareceu a tourear o novilho a cavalo, com tanta destreza que espetou o ferro no próprio cavalo. O público ria a bandeiras despregadas, mas para mim tudo aquilo podia ter acabado numa enorme tragédia. Acabar com isto é de elementar bom senso.
Mas já agora os estudantes de Coimbra podiam fazer outro referendo para acabar igualmente com as sevícias aos caloiros durante a praxe. Afinal de contas não são só os animais que devem ficar a salvo de maus tratos. As pessoas também merecem a devida consideração.
sábado, 10 de março de 2018
O pagamento de custas judiciais pela parte vencedora.
Há muito que ando a dizer que este sistema de obrigar as pessoas que vencem a causa mesmo assim a pagar custas ao tribunal é uma vergonha. E sabendo-se que em muitos casos não há qualquer reembolso possível, pois a outra parte não tem bens que possam ser executados pelos particulares. Neste caso, tratando-se de vítimas de crimes violentos ainda mais vergonhoso se torna. O Estado português comporta-se como o "monstro frio" de Nietzsche, abusando de quem se lhe dirigiu apenas para pedir justiça. Enquanto no evangelho se dizia que são bem aventurados os que têm fome e sede de justiça porque serão saciados, em Portugal o que a justiça prefere saciar é a fome e sede tributária do Estado. Até quando?
quinta-feira, 1 de março de 2018
As propostas do CDS.
Infelizmente o que cada vez mais se verifica na área de justiça é que pessoas que nada sabem do assunto aparecem com propostas absurdas, as quais só contribuem para deixar o sistema de justiça ainda mais arrasado do que já está. Quem tenha um mínimo conhecimento do funcionamento dos julgados de paz, foge deles como o diabo da cruz. Mas pelos vistos o CDS ainda quer impor a sua obrigatoriedade geral nos processos até € 15.000. Que Deus nos acuda!
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