quinta-feira, 27 de janeiro de 2011

Partida para Goa.


Mais uma viagem no âmbito da cooperação universitária. Desta vez parto hoje para Goa para leccionar um curso sobre Direito dos Contratos aos alunos do Salgaocar College. Oportunidade para rever mais uma vez essa lindíssima terra, onde deixámos tantas referências históricas.

terça-feira, 11 de janeiro de 2011

O falhanço do processo de Bolonha.

Quando se fizer a história do ensino universitário português na viragem do século não deixará de ser salientado o falhanço clamoroso do denominado processo de Bolonha. Efectivamente a decisão de reduzir a duração dos cursos universitários foi absolutamente irresponsável. Em primeiro lugar, prejudicou imenso o prestígio social do ensino universitário. Em segundo lugar, foi altamente prejudicial para os novos licenciados, que hoje se confrontam com muito mais dificuldades de acesso ao mercado de trabalho.

Era óbvio para qualquer pessoa, excepto talvez para os responsáveis governamentais, que, ao se decretar uma redução da duração dos cursos, o mercado de trabalho iria imediatamente fazer uma distinção entre antigas e novas licenciaturas. Essa distinção está efectivamente a ser feita, não apenas pelas diversas Ordens profissionais, mas também pelas próprias Universidades, que já admitem equiparar ao mestrado as licenciaturas pré-Bolonha. Daqui resulta em consequência que o pressuposto da igualdade entre as licenciaturas pré e pós-Bolonha, em que assentou a reforma do ensino universitário, se apresenta como totalmente falso, não convencendo hoje ninguém.

Com este processo prejudicou-se imenso a situação dos novos licenciados. Todos sabem que os recém-chegados ao mercado de trabalho estão em pior situação do que os que já lá se encontram, uma vez que a experiência profissional é algo muito valorizado nesse mercado. Sabendo o mercado que a sua formação universitária é ainda inferior, as dificuldades de inserção profissional serão muito incrementadas.

Por aqui se vê como o processo de Bolonha acabou por ser altamente prejudicial aos alunos a que foi aplicado. Infelizmente, no entanto, mais uma vez ninguém irá assumir a responsabilidade pelos efeitos desastrosos deste processo.

sexta-feira, 7 de janeiro de 2011

A declaração de inconstitucionalidade do exame de estágio.

Já tinha louvado aqui a atitude do Provedor de Justiça em solicitar ao Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva do exame de estágio na Ordem dos Advogados. Na altura exprimi, no entanto, o receio pela demora nessa decisão, atenta a habitual demora do Tribunal Constitucional no julgamento dos processos de fiscalização sucessiva.

Surge agora a decisão, para qualquer jurista absolutamente óbvia, da declaração de inconstitucionalidade desse exame, com força obrigatória geral. A decisão levou sete meses a ser tomada, o que nem é um prazo muito grande. Neste caso concreto, não deixa, porém, de ser excessivo, perante a urgência manifesta que existia em relação a inúmeros candidatos à advocacia, impedidos de ter acesso ao estágio com grave lesão das suas legítimas expectativas profissionais.

A medida de criação de um exame de acesso à Ordem, apesar de claramente ilegal, é no entanto muito popular para alguns advogados, pelo que muito pode ter contribuído para a vitória de Marinho Pinto nestas últimas eleições. Era manifesto, no entanto, que, cedo ou tarde, a decisão seria revertida, pelo que os órgãos da Ordem devem agora terminar com esta ilegalidade, e preparar antes a revisão do Estatuto, há tanto tempo por fazer.

O que me espantou em todo este desagradável processo foi a inacção do Governo e do Procurador-Geral da República, que assistiram passivamente a esta situação na Ordem dos Advogados. Apenas o Provedor de Justiça actuou na defesa da legalidade constitucional. Que isto possa ter acontecido numa associação pública em Portugal, sem imediata reacção dos poderes públicos, é mais um sinal do descrédito que atinge as nossas instituições.

quinta-feira, 6 de janeiro de 2011

A tomada de posse dos novos órgãos da Ordem dos Advogados.

Uma tomada de posse dos órgãos da Ordem dos Advogados é um acto formal e solene, pelo que os discursos dos empossados não devem ser usados para reavivar velhas guerras internas. Em vez de termos notícias como esta, deveria ter antes sido enviada ontem uma mensagem a anunciar o combate intransigente da Ordem em defesa do Estado de Direito e da profissão de advogado. Quem prefere os combates internos aos externos a única coisa que consegue é desacreditar a instituição que dirige. E isso é péssimo nesta altura de crise em que a Ordem dos Advogados deveria ser a voz da Justiça. Está visto no entanto que o que vamos ter é mais três anos de constante guerrilha interna, a que nem o próprio dia da tomada de posse é exceptuado. De facto, isto começa bem.