Feliz Natal!

 

Este blog deseja a todos os seus leitores umas Festas Felizes.

Uma boa notícia.

É uma boa notícia esta da reabertura de alguns tribunais em Janeiro. Mas na verdade deveriam ser reabertos todos os tribunais que foram encerrados. O que se fez no governo anterior foi um verdadeiro crime contra o património público, reduzindo a cinzas uma organização judiciária que tinha levado séculos a construir. E, como sempre acontece, destruir tudo é muito fácil. Reconstruir de novo o que foi destruído é muito mais difícil.

Apelo ao voto na Lista K.

Caros Colegas: 
Da mesma forma como apoiaram as outras candidaturas da Lista K, permitindo a sua vitória no Conselho Superior e no Conselho Fiscal da nossa Ordem, venho por esta via apelar à mobilização também para o voto na Lista K a Bastonário e Conselho Geral nesta segunda volta, reelegendo a nossa Bastonária Elina Fraga e toda a sua equipa.
É fundamental que a Ordem esteja unida e coesa no próximo mandato e que não regressemos aos tempos em que a Ordem não fazia ouvir a sua voz em defesa da advocacia e da cidadania.
Por isso, no interesse de todos nós, advogados, e do prestígio da nossa profissão, apelo a que votemos na Lista K nesta segunda volta.
Um abraço do
Luís Menezes Leitão

A eleição para o Conselho Superior da Ordem dos Advogados.

Agradeço a todos os Colegas a magnífica vitória que entenderam dar à Lista K ao Conselho Superior, a qual tive a honra de encabeçar. A elevada votação obtida constitui para todos nós, membros da Lista K, um orgulho e uma fonte de responsabilidade, prometendo que durante este novo mandato continuaremos a conduzir a nossa actuação pelos mesmos princípios que obtiveram agora o apoio claramente maioritário dos Colegas.

Cumprimentamos os nossos adversários nesta eleição para o Conselho Superior, cujas campanhas foram conduzidas sempre com lealdade, serenidade e elevação, como deve ser apanágio de uma campanha eleitoral para a Ordem dos Advogados.

Uma vez que a eleição ainda não acabou, apelamos ainda ao voto na Lista K a Bastonário e Conselho Geral, na segunda volta destas eleições. É fundamental, para o prestígio da Ordem dos Advogados, que os seus principais órgãos estejam em consonância entre si, pelo que apelamos ao voto na nossa Bastonária Elina Fraga para a que a vitória seja completa no próximo dia 6 de Dezembro. Força Lista K!

O maior ataque à justiça.

Estou inteiramente de acordo com esta opinião. O que consta da proposta de Orçamento de Estado, ao obrigar os particulares a pagar custas totalmente desproporcionadas em relação ao serviço prestado pelos tribunais constitui uma enorme violência. Isto quando o Tribunal Constitucional, através do acórdão 421/2013, de 16 de Outubro, já tinha considerado inconstitucionais as normas que permitem que não haja limite máximo de custas. Até onde irá a voracidade do Estado?

Intervenção televisiva.

Pode ver-se aqui o meu comentário na RTP1 sobre as eleições americanas.

Subsidiar senhorios depois de lhes congelar as rendas.

Pode ver-se aqui a minha posição sobre a última proposta delirante saída do nosso magnífico Parlamento: Subsidiar senhorios depois de lhes congelar as rendas.

Ainda o novo imposto sobre o imobiliário.

Parece que o imposto Mortágua já é famoso na Arábia Saudita.

O novo imposto sobre o imobiliário.

Pode ver-se aqui a minha posição sobre o novo imposto sobre o património imobiliário. São mais uma vez os proprietários a pagar a factura da irresponsabilidade financeira do governo. Primeiro anunciam que vão delapidar 10% do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social em operações de reabilitação urbana. Depois anunciam um novo imposto sobre os imóveis destinado a financiar o Fundo de Estabilização da Segurança Social. Eles delapidam os dinheiros públicos e os contribuintes pagam a conta em aumentos de impostos.

Ainda a subida do IMI.

Para mostrar o ridículo com que as medidas fiscais deste Governo são encaradas lá fora, neste artigo de um jornal irlandês sugere-se que na Irlanda se passe a tributar a chuva, já que em Portugal se lembraram de lançar um imposto sobre o sol.

No falecimento de Alberto Xavier.

Tomei conhecimento com a doutrina de Alberto Xavier quando dava os meus primeiros passos no Direito Fiscal. As suas obras Manual de Direito Fiscal e Conceito e Natureza do Acto Tributário influenciaram profundamente a minha formação nessa área. Mais tarde o seu Direito Tributário Internacional seria igualmente uma obra de referência.

Senti por isso uma grande honra quando tive oportunidade de proferir uma conferência num colóquio de Direito Fiscal nos já longínquos anos 90, com Alberto Xavier a presidir à mesa. Alberto Xavier era um extraordinário jurista, com uma aguda sensibilidade para o Direito Fiscal, e preocupado com as garantias dos contribuintes, quantas vezes injustamente desprotegidos. A doutrina fiscalista portuguesa (e também a brasileira) ficou por isso mais pobre com o falecimento de Alberto Xavier. Deixo por isso aqui registada a minha singela homenagem.

O regresso ao congelamento das rendas.

Pode ver-se nesta notícia a minha opinião sobre mais esta desastrada medida do governo e dos partidos que o apoiam.

Mais uma vez a subida do IMI.

Também à Rússia chegou a notícia da subida do nosso IMI.

De novo a subida do IMI.

A notícia sobre a subida do nosso IMI também há chegou à Alemanha: "Quando o sol brilha fica mais caro".

A subida do IMI.

Até na Itália se riem dos impostos que os portugueses pagam.

A restrição às empresas do processo de revitalização II.

Agora é a Ministra de Justiça que, com razão, se pronuncia contra a restrição às empresas do processo de revitalização. Não se compreende como é que é possível que se mantenha uma corrente jurisprudencial sem qualquer base legal e que tantos prejuízos tem causado aos cidadãos.

Os primeiros mestrados em Direito na Universidade José Eduardo dos Santos

Encontro-me esta semana no Huambo, em Angola, a integrar os júris dos primeiros mestrados em Direito na Universidade José Eduardo dos Santos. Mais um momento importante para a comunidade de juristas nos países de língua portuguesa.

A restrição às empresas do processo de revitalização.

Sempre achei, e tenho-o defendido nas minhas obras, que ao processo especial de revitalização pode recorrer qualquer devedor, inclusivamente as pessoas singulares, como resulta claramente do art. 17º-A do CIRE. Não há, por isso, qualquer justificação para os tribunais andarem a interpretar restritivamente esse preceito, com graves prejuízos para os devedores, como aqui se refere.

Intervenção televisiva.

Vou estar hoje às 17 horas no programa Opinião Pública da Sic Notícias para analisar o enquadramento jurídico do conflito laboral nos portos portugueses.

Intervenção no Parlamento.

Pode ver-se aqui a minha intervenção no Parlamento, em representação da Associação Lisbonense de Proprietários, a propósito do diploma do PS sobre lojas históricas.

No falecimento de Eduardo Santos Júnior.

Manifesto o meu mais profundo pesar pelo falecimento de Eduardo Santos Júnior. Tratava-se de um jurista brilhante e de um extraordinário professor universitário, que tinha uma paixão profunda pela carreira académica. Deixou-nos páginas absolutamente extraordinárias em obras como Sobre a Teoria da Interpretação dos Negócios Jurídicos, Acordos Intermédios: Entre o Início e o Termo das Negociações para a Celebração de um Contrato, e Da Responsabilidade Civil de Terceiro por Lesão do Direito de Crédito, a sua brilhante dissertação de doutoramento, cujo júri integrei. Infelizmente a doença já não lhe permitiu concluir a sua brilhante carreira académica, da qual ainda havia tanto a esperar. É um dia triste para a Comunidade Jurídica e especialmente para a Faculdade de Direito de Lisboa, que hoje perde um dos seus mais brilhantes professores. 

Um processo curioso.

Quem terá sido o advogado que aceitou patrocinar este processo?

Os primeiros Doutoramentos em Direito na Universidade Eduardo Mondlane.

Encontro-me esta semana em Maputo, Moçambique, para participar no júri dos primeiros doutoramentos em Direito na Universidade Eduardo Mondlane. Trata-se de um indiscutível marco na cultura jurídica de Moçambique, que passa a contar com Doutores em Direito formados na sua mais antiga Universidade. As minhas felicitações aos novos Doutores Augusto Paulino, Boaventura Gune e Duarte Casimiro que hoje concluíram com êxito as suas provas de doutoramento.

Conferência nos Açores.

Vou estar no Encontro Internacional dos Açores a fazer um balanço da aplicação prática do Novo Código de Processo Civil. Na quinta-feira estarei em Ponta Delgada e na sexta-feira em Angra do Heroísmo.

Registo da intervenção televisiva.

Pode ver-se aqui um registo da minha intervenção televisiva de hoje na TVI sobre a reforma do arrendamento.

Intervenção televisiva.

Vou estar hoje no Telejornal da TVI a partir das 14h10m para debater a situação da reforma do arrendamento.

Um Parlamento inútil.

Há muito tempo que me parece que o Parlamento se está a tornar absolutamente inútil. Sendo constitucionalmente o órgão supremo do poder legislativo, transfere sistematicamente esse poder para o governo, praticamente só legislando quando o governo propõe. Nas outras vezes, limita-se a apresentar propostas de resolução para o que o governo estude algum assunto ou avalie determinada medida, que muito provavelmente o governo colocará no congelador dos assuntos em estudo. Agora, sobre um assunto tão importante como o impacto do novo regime da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, o Bloco de Esquerda limita-se mais uma vez a apresentar um Projecto de Resolução que "recomenda ao Governo uma avaliação rigorosa do impacto do novo regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores". Custaria muito aos senhores deputados fazer eles mesmos essa avaliação e redigir um projectozinho de lei? Afinal de contas, estão no Parlamento a fazer o quê?

Um bom curso de Direito.

Parece que uma advogada americana decidiu processar a sua própria Universidade por não ter conseguido arranjar emprego na advocacia. A advocacia é uma profissão liberal e não propriamente um emprego. Mas, em qualquer caso, isto demonstra bem a qualidade do ensino que lhe foi ministrado na  sua Universidade. Na verdade, esta advogada parece claramente estar em condições de defender toda e qualquer causa. Que mais se pode exigir num curso de Direito?

Isto explica muita coisa.

Se alguém tinha dúvidas da razão por que se deixou chegar a justiça em Portugal ao estado a que chegou, isto explica muita coisa. Mas a principal culpa nem é da própria. A culpa é de quem colaborou cegamente em políticas absurdas, que se sabia muito bem aonde conduziriam. E especialmente de quem a lá pôs e a manteve obstinadamente, mesmo quando o sector ruía como um castelo de cartas. Se há coisa que os políticos nunca podem deixar de ter é um apurado sentido da realidade. E já agora, também nunca perderem a noção do ridículo.

Valha-nos o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

O caso Liliana Melo é uma verdadeira vergonha nacional, que devia fazer o Estado Português olhar-se ao espelho e perguntar como é possível uma sociedade civilizada permitir que uma situação destas ocorra. Como é que Portugal pode ter leis que permitem que sete crianças sejam retiradas à sua mãe, para ser adoptadas à força, e que até se prive a mãe do simples direito de visitar os seus filhos, separados por várias instituições de acolhimento? E como é possível que todos os tribunais portugueses confirmem sucessivamente estas decisões, sem atender à grave lesão do interesse dos menores que isto implicou? Bem dizia Nietzsche que o Estado é um monstro frio. Valha-nos o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

Antonin Scalia (1936-2016)

Tive o privilégio de conhecer o juiz Antonin Scalia numa viagem que fiz a Washington, com uma delegação de professores universitários, tendo ele nos recebido no Supremo Tribunal. Acho muito redutor que na sua morte seja apenas visto como um juiz conservador, esquecendo-se não apenas o brilho das suas construções jurídicas, mas também a enorme influência que as mesmas tinham no país. 

Para mim, Antonin Scalia era o exemplo do que deve ser um juiz constitucional, com posições pessoais muito próprias, mas com um enorme respeito pelo texto da constituição. Esse respeito levou-o mesmo a professar o "textualismo", procurando defender que a interpretação da constituição estivesse sempre ligada ao sentido que os pais fundadores tinha pretendido atribuir-lhe. Nesse âmbito terá seguramente exagerado, mas confesso que prefiro mil vezes o textualismo de Scalia à doutrina da "constituição sem texto", seguida pelo nosso Tribunal Constitucional, que se baseia apenas em princípios gerais para defender tudo e o seu contrário, como a de que as pensões podem ser cortadas, excepto se referentes a ex-políticos.

Uma das frases mais interessantes que Scalia me disse e que nunca esqueci foi que não acreditava na União Europeia. Segundo ele, só se poderia acreditar na bandeira europeia quando aparecesse uma única pessoa disposta a dar o seu sangue por ela. Nesse momento reparei quão diferente é o espírito de uma nação, como o são os Estados Unidos, do que é uma simples construção económica e financeira, como a União Europeia. A breve trecho vamos sentir muito claramente a diferença.

O I Congresso Internacional do Direito do Trabalho em Angola.

Por amável convite da organização pude participar estes dias em Luanda no I Congresso Internacional de Direito do Trabalho, aqui referido. Um magnífica organização e um debate intenso marcaram estes dias do Congresso em Luanda. Para quem, como eu, tem vindo a estudar há vários anos o Direito do Trabalho de Angola, constitui um privilégio assistir a este novo passo que constituiu a Lei 7/15, de 15 de Junho, que alterou profundamente o paradigma tradicional. Os meus agradecimentos e as minhas felicitações à organização pela realização deste Congresso.

A explicação.

O Tribunal Constitucional deve ser o único tribunal no mundo inteiro, cujo presidente se dá ao trabalho de explicar à plebe o conteúdo dos seus acórdãos. A questão é que os mesmos são tão absurdos que nem com uma explicação detalhada se consegue perceber o que quer que seja. Afinal o regime "não é intocável" e "não está blindado", mas por razões de tutela da confiança, que não se aplicam a mais ninguém, não só os deputados deixam de ter que demonstrar que precisam das pensões, como também lhes vai ser devolvido tudo o que foi retirado até agora. Mas a justificação mais saborosa é a de que não se pode tomar em consideração, no caso dos deputados, os rendimentos do seu agregado familiar. Isto porque "a prestação de subvenção a estes ex-titulares tem como causa, como fundamento único, uma atividade pessoal que eles prestaram no exercício de uma função pública e quando se remete para o rendimento global de um agregado familiar perde-se este vínculo de personalidade, esta conexão de sentido que fundamenta e que é a razão de ser desta prestação". Ontem o Público noticiava que uma mãe, que recebia um rendimento social de inserção de € 231,60, viu a respectiva prestação baixar para € 111,60 porque o ex-marido paga uma pensão mensal de alimentos de € 120 à sua filha. Nestes casos, o rendimento do agregado familiar conta para que uma pensão de subsistência mínima possa ser cortada. Já no caso dos ex-deputados, é profundamente inconstitucional que lhes possa ser cortada a pensão quando o rendimento do seu agregado familiar ultrapassa € 2.000. De factos, há certas doutrinas constitucionais que precisam de ser muito bem explicadas.

O acórdão 3/2016 do Tribunal Constitucional.

Ando há imenso tempo a criticar o que denomino de jurisprudência complacente do Tribunal Constitucional, que substituiu o texto da constituição vigente por um conjunto vago de princípios e orientações, através das quais chega sempre à conclusão de que o legislador tem liberdade para fazer tudo. Foi assim que o Tribunal Constitucional já declarou sucessivamente a plena conformidade constitucional dos cortes de salários e pensões e das tributações confiscatórias, em homenagem a essa liberdade de conformação do legislador. 

Parece, porém, que essa liberdade de conformação do legislador só deixa de se aplicar quando estão em causa os privilégios sacrossantos da classe política. Nessa altura, a constituição passa a ser um conjunto de normas rígidas que impede que os privilegiados por pensões generosamente concedidas tenham sequer que demonstrar que necessitam dessas mesmas pensões. É isto o que resulta deste acórdão 3/2016 do Tribunal Constitucional.

Naturalmente que seria de esperar que o Tribunal Constitucional declarasse que a classe política tem todo o direito à protecção da confiança na estabilidade absoluta do seu sistema de pensões. Já os cidadãos comuns, que viram a sua confiança muito mais lesada nestes anos de chumbo, resta-lhes concluir como no Animal Farm de George Orwell: "todos os animais são iguais, mas há uns mais iguais que outros". É por isso que há muito que defendo a extinção deste Tribunal Constitucional.

O novo imposto sucessório.

Já se sabe o que é que um governo socialista significa: impostos, impostos e mais impostos. Agora até o imposto sucessório, abolido há mais de uma década depois de ter sido feita uma revisão constitucional para esse fim, tem promessa de regressar da Torre do Tombo. Este é dos impostos mais escandalosos que existe, em que o Estado aparece a reclamar, na morte de uma pessoa, como se fosse herdeiro, juntamente com o cônjuge e os filhos, uma parte do património que o falecido conseguiu amealhar, apesar de todos os impostos que em vida foi obrigado a pagar. Benjamin Franklin dizia que havia duas coisas inevitáveis: a morte e os impostos. Está visto que, para um governo socialista, nem na morte os impostos nos devem deixar em paz.

O bom trabalho na justiça.

Não há nada que eu mais goste do que ver relatórios de pseudo-especialistas, normalmente feitos por encomenda, a dizer disparates sobre coisas de que não conhecem absolutamente nada. Este relatório louva pura e simplesmente o facto de a justiça portuguesa ter passado a ter o nível do terceiro mundo, com elevadíssimas custas judiciais, processos sem quaisquer regras, execuções encerradas sem se conseguir cobrar absolutamente nada, e tribunais a 100 km das populações. Convenientemente omite o colapso do citius, que deixou o país dois meses sem tribunais. Se é este o tipo de justiça de que o FMI gosta, bem podem limpar as mãos à parede. Não é seguramente a justiça de um país desenvolvido no quadro da União europeia. Nos bons velhos tempos, quem apresentasse um relatório destes, enfiava umas orelhas de burro e ia para o canto da sala de aula. Hoje, porém, o direito ao disparate é livre e a propaganda do mesmo também. Se todo o país está triste com o resultado das reformas da justiça, ao menos que o FMI fique satisfeito. Afinal foi seguramente em sua intenção que este desastre foi realizado.

Feliz 2016.

Este blogue deseja a todos os seus leitores um  magnífico ano de 2016.